Aumento de preço sem justificativa é prática abusiva, alerta MP-SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa ao Consumidor (CCO), alerta que o aumento do preço não-justificado da água potável, dos combustíveis e de alimentos nas regiões mais atingidas pela chuva é prática abusiva do comércio. Se um caso for comprovado, o comerciante está sujeito a multas e pena de até cinco anos de prisão.

De acordo com o promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, o MP-SC já recebeu denúncias ainda não-confirmadas do aumento ilegal de preços, que estão sendo analisadas.

– Um dos casos que chegaram foi a venda de gasolina a até R$ 5 o litro – revelou o promotor. Melo explica ainda que o consumidor pode denunciar o aumento de preços no Procon, na promotoria de Justiça da Comarca ou por e-mail ao CCO.

O aumento de preços é justificado e aceito pela lei quando comerciante enfrentar dificuldades reais para conseguir determinadas mercadorias, como a necessidade de um frete especial para o transporte.

– O objetivo é apelar para o bom senso de todos, consumidores e fornecedores, para evitar que algum “mais espertinho” resolva ganhar em cima dessa desgraça que assola o nosso Estado – diz o promotor. Ele lembra ainda que o comerciante pode limitar a venda de produtos a uma certa quantidade por cliente para evitar que pessoas formem estoques particulares, o que prejudicaria outros consumidores sem o mesmo poder de compra.

Saques

Segundo o promotor, os saques a casas abandonadas e estabelecimentos comerciais, registrados, por exemplo, em Itajaí, no Litoral Norte, serão investigados sempre que possível. No entanto, a situação em que o Estado se encontra pode prejudicar a apuração dos casos.