Aumento de impostos mobiliza empresários e vira polêmica na Câmara de Vereadores de Joinville

Se depender das entidades empresarias, o aumento no Imposto Sobre Serviço (ISS) não será aprovado pela Câmara de Vereadores. Presentes em peso na reunião conjunta das comissões de Finanças e Legislação, que ocorreu nesta terça, representantes de prestadores de serviço questionaram a Fazenda de Joinville. A pressão deu resultado e, com o apoio de parlamentares, antes de o texto voltar a ser discutido no Legislativo, haverá uma reunião com o prefeito Udo Döhler (PMDB), vereadores e associações.

A proposta prevê aumentar o número de Unidades Padrões Municipais (UPM) cobrada por profissional – cada UPM equivale a R$ 210,74. Hoje, as entidades pagam três UPMs por profissional. Se a lei for alterada, serão 12 UPMs.

Outra alternativa – não muito usada pelos prestadores de serviço – seria pagar um percentual pelo faturamento das empresas. A taxa varia de acordo com o serviço, de 2% até 5% – a alíquota destinada as assessorias também têm acréscimo previsto no projeto, passando de 2% para 5%, enquanto as de engenharia teriam redução de 5% para 4% do valor bruto recebido.

A Prefeitura argumenta que o grupo de sociedades profissionais de Joinville arrecadou R$ 450 milhões em 2012 e R$ 500 mil foram revertidos em imposto. Pela proposta, o valor passaria para cerca de R$ 2,3 milhões por ano.

– Estamos procurando fazer um reequilíbrio fiscal. Há empresas que faturam R$ 30 milhões por ano e pagam menos de R$ 5 mil de ISS – justificou Nelson Corona, secretário da Fazenda

Custos

A proposta não foi bem aceita pelas entidades presentes no encontro – Acij, Ajorpeme, CDL, OAB, Secovi e cartórios. Para eles, ela vai na contramão do discurso de Udo Döhler na campanha, que era pela redução da carga tributária.

– Não podemos causar um impacto deste nos pequenos prestadores de serviços – reclama Cristiane Schramm, presidente da Ajorpeme.

Luiz Gustavo Rupp, vice-presidente da OAB de Joinville, diz que o reajuste pode trazer dificuldades financeiras para vários escritórios.

– Podemos ter um aumento de despesas de até dez vezes.

Acompanhando as críticas, os vereadores Patrício Destro (PSB) e Manoel Bento (PT) já avisaram que não aprovarão o texto.

– Nenhum projeto que traga aumento de impostos ganhará voto favorável meu – disse Patrício.

Atualização deve ser aprovada

A Prefeitura não deve ter a mesma resistência para alterar a lei do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O texto, que foi discutido na mesma reunião, é uma atualização do código tributário, defasado em quase 30 anos.

Entre as principais modificações, está o escalonamento de valores para quem for comprar imóveis através de financiamento. Hoje é cobrada a mesma alíquota de 0,5%, independentemente do valor do imóvel.

Pela nova lei, será feito um escalonamento no qual imóveis que custarem até R$ 167 mil, ou 800 UPMs, terão 0,5% de alíquota. Já imóveis de R$ 167 mil até R$ 315 mil, ou 1,5 mil UPMs, terão alíquota de 1,0% e acima deste valor será cobrado uma alíquota de 2%.