Para o advogado criminalista, professor de Direito Penal e coordenador da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Blumenau Rodrigo Novelli, a discussão é necessária para esclarecer dúvidas em relação ao projeto. Ele concorda com a possibilidade de facilitar o acesso à posse da arma de fogo, mas tem uma opinião diferente em relação ao porte:
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– Não vejo problema no fato da pessoa ter a arma em casa ou no trabalho. Nesse ponto o projeto inova em facilitar e adequar as regras aos dias atuais, mas não traz novidade, pois que a posse é permitida. Com relação ao porte eu não concordo. Se as pessoas puderem sair com uma arma na cintura muitas questões podem acabar resolvidas na bala.
Novelli acredita que a regulamentação é necessária, mas alerta para tentativas de resolver os problemas da segurança pública apenas com a criação de leis, e não com ações efetivas:
– Precisamos de políticas públicas eficientes, aumentar o poder policial, os efetivos. O que não pode é uma cidade como Blumenau, por exemplo, contar com poucos policiais. Se isso não mudar nunca haverá leis suficientes.
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O advogado e professor de Direito Penal na Univali, Fabiano Oldoni, acredita que o Estatuto do Desarmamento permite maior controle sobre a circulação de armas no país. Oldoni acredita que caso o estatuto seja revogado pode haver um aumento nos índices de violência.
– É equivocado achar que mais armas vão acabar com a violência. Por trás disso tem o interesse da indústria de armamento e dos estabelecimentos comerciais, porque houve queda nas vendas – defende. (Colaboraram Larissa Neumann e Willian Reis)