A Justiça determinou a volta das aulas presenciais em nove cidades da Grande Florianópolis. Após São José, que já teve decisão divulgada pela manhã, outras oito cidades foram alvo de liminares semelhantes na tarde desta quarta-feira (17). A decisão surge após o decreto conjunto que proibiu as atividades nas escolas por sete dias.
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As novas liminares que atendem ao pedido de retomada das aulas foram concedidas nas ações contra os municípios de Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio. Os municípios podem recorrer das decisões.
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Outras três cidades em que o MPSC apresentou ação questionando a suspensão das aulas ainda não tiveram decisão judicial até as 18h desta quarta-feira (17), segundo a assessoria do MPSC: Florianópolis, Alfredo Wagner e Tijucas. Nestas duas últimas, no entanto, as prefeituras já voltaram atrás e suspenderam o decreto ou a parte que proibia as aulas presenciais. Em Florianópolis, a proibição das aulas presenciais segue mantida.
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Nesta quarta, o Ministério Público apresentou ações com o mesmo objetivo de determinar a volta das aulas presenciais contra mais três cidades da região: Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. Com isso, chega a 15 o total de municípios em que o MP questiona a paralisação das aulas. Nessas três últimas cidades ainda não houve decisões.
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São José vai retomar aulas
Pela manhã, uma decisão judicial já havia aceitado o pedido e determinado que São José cancelasse a restrição às aulas presenciais e retomasse as atividades nas escolas. A prefeitura informou que irá cumprir a decisão e retomar as aulas nesta quinta-feira (18).
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As decisões atendem a pedidos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que nesta terça-feira moveu ações contra municípios da região pedindo que a parte dos decretos que suspendia as aulas presenciais por uma semana fosse revogada pelas prefeituras.
Em Palhoça, a prefeitura também já informou que irá atender à decisão e suspender a restrição às aulas presenciais já a partir desta quarta. A prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz informou que ainda não havia sido notificada até a tarde desta quarta. A reportagem não conseguiu contato com as assessorias de São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio.
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MP defende que aulas são atividades essenciais por lei
O Ministério Público argumenta que as aulas são consideradas atividade essencial por uma lei estadual aprovada em dezembro de 2020. Por conta disso, elas não poderiam ser canceladas sem que os chamados serviços não essenciais, como comércio, shoppings, bares e academias, também sofressem a mesma restrição. Na decisão conjunta tomada pelos prefeitos da Grande Florianópolis, essas atividades econômicas permanecessem em funcionamento, embora com horário limitado ao período das 6h às 18h.
A Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), que articulou a definição das medidas conjuntas, divulgou uma nota nesta quarta em que defende as restrições adotadas pelos municípios, incluindo a proibição das aulas presenciais. O texto diz que as regras serão reavaliadas na segunda-feira (22), como já havia sido definido pelos prefeitos.
As restrições que envolvem fechamento de serviços não essenciais após as 18h seguem em vigor em 17 dos 22 municípios da Grande Florianópolis. Cinco municípios recuaram e não adotaram as medidas conjuntas.
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