Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi o principal motivo que levou vereadores de Joinville a aceitarem reduzir o número de comissionados na Câmara, seguindo termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina.
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A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo, Odir Nunes (PSD). O acordo assinado nesta segunda por Odir e pelo promotor Affonso Ghizzo Neto, da 13a Promotoria, exigirá a exoneração de 21,25% dos comissionados até 31 de agosto. Serão demitidos 51 dos 240 comissionados. A casa tem mais 54 servidores efetivos.
Hoje, a média é de 4,5 funcionários contratados por indicação de vereadores para cada concursado. Até agosto de 2014, o número terá de ser igualado. A redução gradativa de comissionados se tornou pauta urgente na casa depois que o TCE passou a investigar a proporcionalidade dos comissionados, em agosto do ano passado.
O Legislativo, na época, alegou que a quantidade de funcionários estaria correta, opinião contrária à do TCE, que pediu ajuste. A auditoria estava na pauta do tribunal para ser analisada ainda neste mês.
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Uma consequência poderia ser obrigar vereadores a devolver à Câmara os salários pagos aos servidores contratados acima do limite legal da proporcionalidade desde o início do mandato, em 2009. Os vereadores ainda estariam sujeitos a serem enquadrados em ato de improbidade administrativa.
A possibilidade serviu de argumento ao departamento jurídico da Câmara para convencer parlamentares a aceitarem o termo.
– Com o acordo, liquidamos a auditoria. Isso nos ajudou a convencer da necessidade de adequação o mais breve possível. Caso contrário, qualquer vereador poderia ser enquadrado pela Justiça -, diz Odir.
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Ghizzo Neto comemorou nesta segunda o acordo.
– Se existem vícios históricos, temos que ajustá-los. Sabemos que gera desconforto, mas é pela legalidade da casa -, disse.
Já Odir ressaltou que o MP foi flexível na discussão, o que foi fundamental para “acertar as coisas”.
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