Auditoria da CGU aponta “falhas graves” em contratos do Ministério da Agricultura

A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu a auditoria realizada no Ministério da Agricultura. Em relatório divulgado nesta terça-feira – e previsto para ser encaminhado a “órgãos competentes para as respectivas providências” -, a CGU apontou falhas graves nos contratos firmados pela pasta.

A auditoria foi solicitada em agosto deste ano pela presidente Dilma Rousseff e pelo ex-ministro Wagner Rossi, derrubado à época após denúncias de irregularidades nos contratos assinados pelo ministério. O trabalho de apuração, segundo a Controladoria, se baseou em notícias veículos pela imprensa e contratos da pasta.

Os problemas mais graves estão na Conab, onde há irregularidades gerenciais e de contratos, segundo a CGU. Apenas nas operações do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) foi constatado prejuízo potencial de R$ 228 milhões em subvenções pagas indevidamente a empresas que não respeitaram as regras do programa.

No relatório, a CGU recomenda que o Ministério da Agricultura instaure procedimento administrativo para apurar “responsabilidades individuais pelas irregularidades apontadas”. Os documentos com o conteúdo da auditoria foram encaminhados para a própria pasta, Conab. Casa Civil, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU),Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).

Em nota divulgada no site do ministério, o atual ministro Mendes Ribeiro Filho informa ter recebido os relatórios, que serão analisados pelo secretário executivo, José Carlos Vaz. “No prazo de dez dias, o secretário definirá encaminhamentos e o ministério vai divulgar o resultado da análise do relatório.”

Os problemas apontados pela auditoria

Fundasp

Sobre a denúncia que relacionava a contratação da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP, à suposta atuação de lobista dentro do Ministério, a CGU concluiu que houve, efetivamente, a pré-definição da entidade contratada, com montagem processual e pesquisa de preço eivada de vícios – uma vez que uma proposta foi fraudada e outra formulada por instituição cujo proprietário é também o coordenador de MBA da PUC- SP – com o intuito de demonstrar que a proposta apresentada pela Fundasp era a mais vantajosa para a Administração Pública. Conforme o órgão, a contratação direta, sem licitação, resultou em preços superiores aos de mercado, além do pagamento por serviços de consultoria desnecessários e que não tiveram sua execução comprovada, gerando prejuízo de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Serviços gráficos

Em relação à denúncia ligada à não renovação contratual com a Gráfica Brasil Ltda, a CGU concluiu que o contrato firmado com a gráfica apresenta falhas graves, faltando, por exemplo, a demonstração da real necessidade do serviço. A Controladoria considerou improcedente a justificativa do Ministério, segundo a qual, após realização de novo certame licitatório, a empresa vencedora ofereceu preços mais vantajosos, visto que o novo contrato tratou de objeto distinto, em que pese tratar-se de serviços gráficos.

Compra de impressoras

A CGU também apurou que as aquisições de impressoras e scanners pelo ministério em 2010 foram excessivas, não ficando demonstrada sua necessidade – tanto que, segundo a auditoria, existe um grande número de equipamentos ainda estocados. Também foram constatadas falhas graves nos procedimentos licitatórios, relacionadas à pesquisa de formação do preço referencial, ausência de negociação das propostas de preços e irregularidades na habilitação de licitantes.

Conab

Na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a auditoria da CGU confirmou a denúncia de que a empresa Commerce Comércio de Grãos Ltda – que recebeu da confederação, por meio de sua filial em Jataí/GO, cerca de R$ 6,5 milhões, em 2011 e outros R$ 916 mil em 2010 – está registrada em nome de “laranjas” e tem sede de fachada. O fato foi comprovado após visita ao local, em Jataí.

Confira o relatório completo da auditoria

*Com informações da Agência Brasil.