Auditoria apura pagamento de participação dos lucros na Casan

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer que o ex-presidente da Casan Walmor de Luca (PMDB) e quatro ex-diretores da empresa expliquem os R$ 1,57 milhão que foram distribuídos entre 2008 e 2009 aos integrantes da diretoria executiva e do conselho de administração da estatal catarinense.

Os auditores do tribunal de contas classificaram de “desprovidas de caráter público” e “em descompasso com as finalidades” da empresa pública a divisão entre eles de parte dos lucros da companhia. O processo foi iniciado no TCE no dia 22 de fevereiro, quando os cinco ex-diretores foram chamados a se explicar.

Além deles, foram citados os 10 integrantes do conselho de administração da Casan na época, que aprovaram o modelo de distribuição de lucros entre a diretoria e os funcionários da estatal. Em ambos os anos, ficou definido que 5% dos lucros seriam divididos entre os diretores e outros 5% entre todos os funcionários.

A auditoria foi solicitada pela Assembleia Legislativa após o caso vir a público, em maio de 2010. Na época, deputados estaduais e entidades como o Sindicato da Construção Civil na Grande Florianópolis (Sinduscon) se manifestaram contra a divisão dos lucros. Naquele momento, um grupo chegou a procurar o então governador Leonel Pavan (PSDB) para tratar do tema.

O tucano também se declarou contra o pagamento. Durante o período eleitoral, o então candidato Raimundo Colombo afirmou ser contra a distribuição dos recursos aos diretores da estatal. O ex-presidente da Casan Walmor de Luca, que presidiu a empresa de 2003 a 2010, afirma já estar com a defesa pronta para apresentar ao TCE.

Ele se diz tranquilo, por entender que a distribuição dos lucros se deu de acordo com a lei que rege as empresas de sociedade anônima, o que é o caso da Casan – embora praticamente todas as ações da companhia estejam nas mãos do governo ou de outras estatais.

– O relatório do TCE está cheio de besteira, cheio de besteira. É coisa de quem acha que empresa estatal não pode dar lucro, como esses auditores – afirma De Luca.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema), Odair Rogério da Silva, afirma que a entidade é favorável à distribuição de lucros, mas de forma igual entre diretores e funcionários da Casan.

– Não faz sentido que 20 pessoas fiquem com 50% da divisão e os 2 mil funcionários com os outros 50% – afirma o sindicalista.

Por causa de uma disputa judicial entre Casan e a Fundação Casan (Fucas) envolvendo uma dívida avaliada em R$ 100 milhões, não houve lucro no balanço de 2010 da estatal. Este ano, está previsto um lucro de cerca de R$ 9 milhões.

Segundo o atual presidente da Casan, Dalírio Beber (PSDB), a determinação de Colombo é de que haja apenas a distribuição para os funcionários – que resultaria em R$ 180 para cada um.

– Não importa se fossem 109 milhões ou 9 milhões. A orientação de governo é de que não haja distribuição de lucro para os diretores – afirma Dalírio.