Auditoria aponta 17 indícios de irregularidades na licitação da Delegacia Regional de Blumenau

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) tem até o início de agosto para apurar e notificar os responsáveis pelos indícios de irregularidades apontados pela Secretaria de Estado da Fazenda na construção da nova sede da Delegacia Regional da Polícia Civil de Blumenau, na Rua Humberto de Campos, Bairro da Velha. Técnicos da Fazenda concluíram em abril e entregaram semana passada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o relatório da auditoria solicitada pela SSP para apurar falhas no contrato com a empresa Salver Empreiteira de Mão de Obra. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi informado do resultado do estudo.

A obra está parada desde abril de 2011, 70% construída, sem portas, janelas, obras urbanísticas, elevador e vidros. A Salver alegou na época que havia feito tudo para o qual foi contratada, e que a necessidade de remover uma construção existente no terreno e a elevação de mais um pavimento – a área alaga com a enchente – encareceram a construção. A obra foi licitada em R$ 2,44 milhões e devido às alterações estruturais precisou de um aditivo de R$ 607 mil.

Para não encarecer a construção ainda mais, Salver e SSP suprimiram 18 serviços, justamente os que faltam hoje para dar o prédio como concluído. Para o promotor da Vara da Defesa da Moralidade Administrativa, Gustavo Mereles Ruiz Diaz, responsável pela investigação do Ministério Público no caso, essa foi a irregularidade mais grave ocorrida no processo, porque contraria a Lei de Licitações.

Segundo o relatório da Fazenda, a medida “revelou-se lesiva ao patrimônio público por ter modificado o contrato de tal forma que o tornou mais oneroso aos cofres públicos, sem incremento proporcional de qualidade à obra contratada”. Na última quinta-feira, representantes da SSP se reuniram com o promotor para tentar um acordo e buscar a retomada das obras. Diaz, porém, já adiantou que vai manter a investigação. O promotor defende que um acordo só será possível se o contrato inicial da obra for cumprido integralmente.

Empresa que iniciou a obra venceu a nova licitação

Ano passado, o governo estadual lançou mais uma licitação para concluir a obra e a Salver foi novamente a vencedora. O contrato foi assinado mas está suspenso, a pedido do Ministério Público. Para o promotor, o segundo contrato nunca deveria ter existido.

– Nossa preocupação é como retomar a obra o mais rápido possível. Será feito um levantamento minucioso para identificar os meios legais disso ocorrer – informa a diretora de Planejamento e Avaliação da SSP, Reginete Panceri. A previsão é que, em duas semanas, a Secretaria apresente uma definição sobre a retomada das obras.

Confira a reportagem completa na edição desta sexta-feira do Jornal de Santa Catarina

CONTRAPONTOS

O que diz a Salver Empreiteira de Mão de Obra Ltda.:

O proprietário Salvio Pedro Machado disse que ainda não foi notificado oficialmente dos apontamentos feitos pela auditoria da Fazenda e prefere se pronunciar quando se inteirar dos documentos.

O que diz a Secretaria de Segurança Pública (SSP):

A Diretora de Planejamento e Avaliação da SSP, Reginete Panceri, diz que a Salver já foi notificada pela SSP e recebeu a contra-notificação da empresa. Disse também que em duas semanas a secretaria deve definir os meios legais que serão adotados para retomar a obra.

O que diz a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR):

O secretário Cleverton João Batista disse que o segundo contrato assinado com a Salver e a SDR, em dezembro de 2011, ficará suspenso até que haja uma definição da SSP sobre a retomada das obras.