Auditores fiscais da Receita Federal em Santa Catarina fizeram um ato público no Porto de Itajaí nesta terça-feira em apoio ao movimento nacional que pressiona o Congresso pela aprovação da Medida Provisória 765/2016. Os auditores suspenderam os processos de importação e exportação nos portos e aeroportos de todo o país. Em Santa Catarina, a paralisação ocorre desde segunda-feira e vai até quinta. Durante esse período, só serão liberados medicamentos, produtos perecíveis e aqueles que tiverem determinação judicial.
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Além dos auditores, outras sete categorias são abrangidas pela MP. Os termos foram discutidos ainda no governo Dilma Roussef (PT) e preveem, entre outras medidas, reajuste salarial, regras para abonos e a exigência de que a chefia da Receita seja exercida por servidor de carreira, para minimizar a interferência política sobre o órgão.
O texto é alvo de críticas porque determina uma bonificação por produtividade — o que, em tese, deve aumentar as autuações do Fisco. Por outro lado, os auditores argumentam que têm papel essencial na recuperação do país na crise, já que o aperto na fiscalização tende a reduzir a sonegação de impostos.
A MP 765/2016 perde a validade no dia 1º de junho, quinta-feira, e as negociações voltam à estaca zero se a votação não ocorrer até lá.
O Congresso protelou a votação da MP para tentar encaixá-la com com o Refis, que prevê descontos em juros, multas e encargos para quem tem dívidas de até R$ 15 milhões com a União. Os parlamentares estariam tentando votar as duas propostas em um pacote só, o que os auditores alegam estarem sendo usados como moeda de troca na negociação.
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— Estão usando os auditores para beneficiar sonegadores — diz Carlos Madeira, representante do Sindifisco, sindicato que representa a categoria.