Auditores fiscais da Receita Federal em Florianópolis participam do “Dia Nacional Contra a Mordaça” nesta terça-feira (21). A mobilização tem como alvo a alteração no texto da Medida Provisória 870/2019 que, uma vez mantida, restringirá a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal aos crimes tributários.
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— Essa MP trata da reestruturação dos ministérios, editada pelo governo novo. Foi colocada uma emenda que impede auditores fiscais de representar ao Ministério Público crimes como corrupção, falsidade ideológica — afirma o auditor fiscal Conrado Silva, é diretor do Sindifisco Nacional/Delegacia Sindical Florianópolis, em entrevista à CBN Diário.
— O objetivo é blindar o corrupto. Raramente a sonegação acontece por si só. Lembra quando o Romero Jucá falou em estancar a sangria?
A mudança foi feita pela Comissão Especial. A expectativa é de que a MP 870 (com as alterações) seja colocada em votação no plenário da Câmara ainda nesta semana.
O ato público dos auditores fiscais começou às 10h no saguão da Delegacia da Receita Federal, no Centro de Florianópolis. Entre as ações estão a elaboração de manifesto que será entregue aos deputados federais e senadores catarinenses apelando para que digam não à chamada “Emenda da Mordaça”.
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Ouça a entrevista com o auditor fiscal Conrado Silva: