Audiências do plano diretor de Florianópolis discutem pontos polêmicos 5 meses após previsto

Cinco meses após o previsto pela prefeitura, a primeira das 13 audiências distritais para discutir a revisão do Plano Diretor de Florianópolis ocorre nesta quarta-feira (29), a partir das 17h45min, no Distrito do Ribeirão da Ilha. Cinco pontos são polêmicos na proposta e serão discutidos pela comunidade: verticalização, estímulo às centralidades, moradia social, regularização de imóveis e as contrapartidas dadas com o aumento da densidade demográfica.

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Segundo a prefeitura, as reuniões vão ocorrer até agosto, e cada audiência deve ter quatro horas de duração, podendo ser prorrogada até o fim das manifestações inscritas de forma antecipada.

Os materiais específicos para as primeiras audiências distritais foram disponibilizados no site do Plano Diretor. De acordo com a prefeitura, os próximos serão disponibilizados conforme convocação das audiências distritais por meio do Diário Oficial do Município.

A prefeitura divulgou que as audiências têm caráter consultivo e têm o objetivo de informar, colher dados, subsídios, informações, sugestões e críticas acerca das justificativas e respectivas propostas de revisão e adequação do Plano Diretor.

Para saber a qual distrito pertence, a população deve acessar o site, clicar em “objetivos” e “Descubra o seu distrito”. Em seguida, aparecerá um mapa colorido com uma lupa no canto superior direito. Clicando na lupa é possível digitar o bairro de residência e então aparecerá o distrito correspondente. 

As audiências ocorrem em dias diferentes após decisão do Ministério Público de Santa Catarina. O órgão suspendeu as reuniões simultâneas previstas pela prefeitura para serem realizadas em janeiro.

O Plano Diretor é um projeto que trata do planejamento urbano das cidades, elaborado pelo Executivo Municipal. De acordo com a Constituição Federal, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Todo o processo de planejamento e organização da cidade deve ser participativo. 

Entenda os pontos em debate

• Verticalização: arquitetos e urbanistas concordam que é preciso aumentar a densidade demográfica da cidade para liberar áreas de convivência e deixar a cidade menos espalhada, viabilizando, assim, os serviços públicos de saneamento e transporte coletivo, por exemplo. O temor é verticalizar sem equilíbrio e sem a infraestrutura necessária.
• Centralidades: a ideia é trazer à legalidade a padaria e a barbearia do bairro, hoje muitos atuam com documentação precária. Estimular os empreendimentos e serviços nos bairros evitando a necessidade de deslocamento ao centro. A ideia é organizar o território da cidade, favorecendo a mobilidade com menos deslocamentos, mais inteligentes.
• Moradia Social: o grande ponto do plano. Florianópolis recebe de 7 a 10 mil novos moradores por ano e não há atualmente nenhum projeto habitacional voltado à população de baixa renda. O PD cria estímulos para esses empreendimentos. Hoje o valor do terreno inviabiliza esse tipo de empreendimento.
• Regularização: trazer à legalidade aqueles que hoje não possuem alvarás e escritura pública. Oportunizar a documentação desde que os imóveis não estejam em áreas de risco ou preservação ambiental. Não pode ser um libera geral.
• Contrapartidas: uma crítica que vem de arquitetos e urbanistas da academia é o risco de adensamento populacional sem as contrapartidas de infraestrutura e ambientais. O aumento da densidade precisa vir acompanhado de sistema viário, saneamento e transporte coletivo para dar conta das novas demandas.

Veja a data, distrito e local das Audiências Públicas

• 29/06 – Distrito do Ribeirão da Ilha – EBM do Futuro Tapera
• 01/07 – Distrito de Canasvieiras – EBM Osmar Cunha
• 04/07 – Distrito do São João do Rio Vermelho – EBM Maria Conceição Nunes
• 06/07 – Distrito da Cachoeira do Bom Jesus – EBM do Futuro Osvaldo Machado
• 08/07 – Distrito de Santo Antônio de Lisboa – CESUSC
• 11/07 – Distrito da Lagoa da Conceição – Sociedade Amigos da Lagoa (SAL)
• 13/07 – Distrito da Barra da Lagoa – EBM Acácio Garibaldi
• 15/07 – Distrito do Pantano do Sul – EBM Costa de Dentro
• 18/07 – Distrito do Centro – Auditório do Tribunal de Contas
• 20/07 – Distrito do Ingleses do Rio Vermelho – EBM Herondina Medeiros Zeferino
• 22/07 – Distrito do Continente – SEST/SENAT
• 25/07 – Distrito de Ratones – EBM do Futuro Mâncio Costa
• 27/07 – Distrito do Campeche – EBM Brigadeiro Eduardo Gomes
• 01/08 – Audiência Pública Final – Auditório do Tribunal de Contas

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