A partir desta segunda-feira (15), quem for preso em flagrante por algum crime ou delito em Santa Catarina deve ser levado a um juiz em 24 horas. Ele decidirá pela prisão ou soltura desta pessoa. As audiências de custódia para decidir o destino das pessoas flagradas cometendo algum tipo de crime acontecem agora em todas as 34 comarcas – antes, aconteciam em 15 comarcas.
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Em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina, a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Carolina Ranzolin, disse que a audiência de custódia envolve diversos órgãos e que, nas comarcas que já realizam essa obrigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aumentaram o número de pessoas soltas após terem sido apresentadas ao juiz:
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é um dos primeiros do país a atender a determinação do CNJ e viabilizar o contato do preso com um magistrado, durante todos os dias do ano, em 35 comarcas-sedes que representam as 111 comarcas no estado.
*Com apoio da NSC TV
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