Audiências de custódia em Florianópolis são incluídas em pesquisa nacional

Audiências de custódia realizadas em Florianópolis ganharam novos olhares. Durante esta semana, pesquisadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública acompanham as seções no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A comarca faz parte de uma pesquisa que inclui Porto Alegre, São Paulo, Brasília, Palmas e João Pessoa. Após o acompanhamento e entrevistas com os operadores, como ocorre atualmente na Capital, pesquisadores analisam e sistematizam os dados que seguirão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa de audiências de custódia garante a apresentação dos presos em flagrante a um magistrado no prazo máximo de 24 horas, para que seja analisada a legalidade, a necessidade e adequação da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas cautelares até o julgamento do caso. Frente ao suspeito, cabe ao magistrado decidir se é necessário converter o flagrante em preventiva, se a detenção pode ser relaxada, se o preso pode ser liberado provisoriamente com ou sem medidas cautelares. Além de ouvir o acusado e o advogado dele ou o defensor público, o juiz pode se informar sobre antecedentes criminais.

Em janeiro deste ano foram apresentadas 129 pessoas na comarca da Capital. Dessas, 61 tiveram prisão preventiva decretada e 68, liberdade. Um dado chama a atenção: 17% relataram na audiência ter sofrido violência no ato da prisão. Outra informação relevante é o envolvimento da assistência social, que recebeu 18 encaminhamentos. Os casos envolvem tratamentos de saúde, como para dependência química, e retorno para as cidades de origem quando a pessoa manifesta a intenção.

Membro do Fórum, o sociólogo Rodrigo de Azevedo destaca que o objetivo do levantamento é avaliar o impacto das audiências acerca das prisões e dos encaminhamentos dados pelos tribunais dos estados. As audiências, explica, ainda são ferramentas novas e há interesse por parte do CNJ em saber se estão funcionando, se há um padrão, se os estados possuem suas próprias dinâmicas, diz o também professor da PUC/RS.

Há ainda outro dado considerado de relevância que os pesquisadores anotam: as denúncias de violência praticada pelas polícias. A prática é usada especialmente quando se tratam de pessoas em situação de vulnerabilidade social, como sem-tetos, moradores de rua, dependentes químicos de baixa renda.

Hoje se encerra a primeira semana da presença das pesquisadoras que devem ficar mais uns dias, mas o acompanhamento já permite algumas observações: diferente de outras capitais já pesquisadas, nota-se baixo uso de armas por parte dos criminosos, ou pelo menos, de menor poder ofensivo. É o que conta a pesquisadora Ana Cláudia Cifali.

As audiências de custódia em Santa Catarina se iniciaram em setembro de 2015. O ponto de partido foi um projeto piloto na Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis. Em abril de 2016 foi formalizada com a publicação de uma resolução da presidência do Tribunal de Justiça que expandiu a realização para as comarcas de Araranguá, Blumenau, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Indaial, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Mafra, Tijucas e Videira.

Agilidade com os processos é um dos ganhos

Resistências à parte, como certos setores policiais e do Ministério Público em alguns estados, a experiência segue bem-sucedida no país. Na avaliação do CNJ, os Estados reconhecem as vantagens do projeto ao ponto de estar presente em todas as unidades. Um desses ganhos verifica-se também em Santa Catarina: a celeridade na concessão de medidas de proteção às mulheres vítimas de agressão.A concessão de medidas de proteção ganha agilidade. Apresentar o preso ao juiz em até 24 horas elimina etapas e, agora, o réu sai da audiência avisado sobre as proibições que terá que seguir.

Antes, um oficial de Justiça precisava encontrar o acusado. No caso de não localizado, poderia futuramente argumentar que desconhecia a medida.Também há outras vantagens, como a desocupação das delegacias que mantêm indiciados suspeitos de crimes por força da prisão em flagrante, em prejuízo a outras atividades que deveriam estar sendo feitas por policiais, como investigação, detenção e realização de inquéritos. A presença indevida dos detentos obriga agentes policiais e outros funcionários a atuar como guardas de presídios.

¿É possível promover o resgate da dignidade¿

Na Capital, o trabalho é coordenado pela juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis. Confira a entrevista:

DC_ Qual o perfil de quem passa pela audiência de custódia?

Juíza Érica_ Homens, com ensino fundamental incompleto, com idade entre 19 e 35 anos, sem profissão definida (autônomos).

Que tipo de crimes são cometidos?

Juíza Érica_ Os principais crimes envolvem drogas (tráfico e uso) junto com os patrimoniais (também em função das drogas). Em segundo, violência doméstica e embriaguez ao volante.

DC_Do ponto de vista humanitário, qual o benefício da realização das audiências?

Juíza Érica_ As audiências permitem um atendimento rápido e a separação dos criminosos, com grande grau de periculosidade, das pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica; aqueles vão para a cadeia, enquanto estes recebem o encaminhamento para a rede municipal de atendimento (saúde, assistência social, educação, trabalho, entre outros).

DC_ Pode-se falar em promoção social dessas pessoas?

Juíza Érica_ Sim. Ainda, é possível promover de forma rápida e eficaz o resgate da dignidade humana e da cidadania, através da promoção social, tendo em vista o trabalho desenvolvido pela Central de Penas e Medidas Alternativas, que recebe as demandas oriundas das audiências.

DC_Qual o impacto das audiências na população carcerária do Estado?

Juíza Érica_ Difícil precisar agora tendo em vista as várias unidades pelo Estado, além do pouco tempo de implementação do procedimento e algumas variáveis.

DC_ A quais variáveis a senhora se refere?

Juíza Érica_ Condições ideológicas dos agentes envolvidos e deficiências estruturais, a exemplo da dificuldade de adotar a monitoração eletrônica (tornozeleiras).