As audiências de conciliação entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os proprietários de imóveis e ferros-velhos, que ocupam parte da faixa de domínio da BR-470, chegam ao último dia com cerca de 80% de acordo.
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A avaliação é do procurador federal lotado no Dnit, Celso Luiz Pastro, que defende a União no caso. As audiências começaram na segunda-feira e terminam na tarde desta quinta, quando sete processos serão analisados na Justiça Federal, em Blumenau. Ao todo, são 31 processos. Até quarta, 24 processos foram revistos.
Os ferros-velhos foram autuados por avançarem com construção ou depósito de materiais sobre a área federal, por onde passarão as pistas duplicadas. Outro questionamento foi feito em conjunto com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica, porque desde 2010 uma lei estadual obriga os ferros-velhos a instalarem coberturas e tomar medidas contra a proliferação dos focos da dengue.
– É necessário que a rodovia esteja desimpedida para dar continuidade ao processo de duplicação – defende Pastro.
Em novembro do ano passado, operação conjunta entre o Dnit e as Vigilâncias Sanitárias de Gaspar, Blumenau e Indaial identificaram mais de 150 estabelecimentos irregulares. Segundo Pastro, o maior problema está no Bairro Fortaleza, em Blumenau, no Km 49 da rodovia. Nesse trecho, todas as construções deverão ser desocupadas.
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Os que não se adequaram às exigências, estão sendo questionados agora na Justiça Federal. A intenção das audiências de conciliação é ganhar tempo nas negociações. Os proprietários que entrarem em acordo com o Dnit, têm agora 90 dias para remover contruções e materiais da faixa de domínio. Os que se recusarem, responderão por meio da Justiça.
Nesta quarta, o Dnit lançou também o edital para contratar a empresa responsável por conduzir os processos de desapropriação de lotes, no trecho entre Navegantes e Indaial, para as obras de duplicação.