Vaias, aplausos e muitas opiniões divergentes marcaram a última audiência pública de debate do projeto de lei do Código Estadual do Meio Ambiente, nesta quarta-feira, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Elaborado para reunir todas as leis ambientais em um único documento, o texto discutido ainda gera polêmica entre órgãos ambientais e trabalhadores rurais.
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Durante este mês, cidades do Oeste, Norte e Sul do Estado receberam audiências públicas para ouvir as sugestões da sociedade sobre o código. A última parada foi na Capital. A intenção dos deputados é concluir as alteração ao projeto até o final deste ano.
– Temos que encontrar o equilíbrio entre a produção e a proteção ambiental. O desejo comum é o desenvolvimento sustentável – ressaltou o presidente da Comissão do Meio Ambiente da Alesc, deputado Décio Góes.
Enquanto técnicos e ambientalistas alertavam para o risco de ampliar a área de devastação da mata nativa se a lei for aprovada do jeito que está, pequenos produtores explicitavam os problemas causados pela legislação federal.
– Se formos obedecer a lei de hoje, que limita o recuo de plantação nas margens de rios, por exemplo, 80% das nossas propriedades desapareceriam – protestou a presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Tijucas, Elizete de Souza e Silva Gonzaga.
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Ela explicou que muitas propriedades na cidade são cortadas por cachoeiras e riachos, limitando a região permitida por lei para plantações. Situação semelhante acontece em Rancho Queimado, também na Grande Florianópolis.