Audiência pública na Alesc amplia debate sobre reforma administrativa de SC 

A primeira de três audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa (Alesc) recebeu dezenas de pessoas, que lotaram as galerias do Legislativo estadual, na tarde desta terça-feira. O encontro tinha como objetivo esclarecer dúvidas de parlamentares e também de representantes de entidades ligas aos setores de educação, cultura, esporte, turismo, desenvolvimento sustentável, Instituto de Meio Ambiente (IMA, antigo Fatma), Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc) e assistência social.

Ao menos 15 pessoas se inscreveram para fazer perguntas ao secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e ao demais secretários das pastas envolvidas no debate. A audiência, marcada para começar às 14h30min, atrasou um pouco, tendo início pelas 15h, e se estendeu até as 18h. O projeto da reforma administrativa tramita em regime de urgência e tem previsão para ser votado no dia 23 de maio. Segundo o governo a estimativa é de que, quando coloca em prática, a reforma gere economia de até R$ 124,3 milhões por ano.

Sem sobressaltos ou discussões mais acaloradas, os pontos levantados foram todos prontamente esclarecidos pelo representantes enviados pelo governador Carlos Moisés da Silva, que está em Brasília nesta terça-feira. Os principais questionamentos davam conta sobre mudanças no primeiro escalão, situação de funcionário da Educação, repasse de verbas para ciência e tecnologia, além da extinção dos fundos para cultura, turismo e esporte.

Bolsas de pesquisa e repasses na área de ciência e tecnologia

Dúvidas sobre como ficarão os repasses para área de ciência e tecnologia, além de bolsas de pesquisa, demanda abraçada pela Fapesc, também fizeram parte da pauta levada pelos representantes desses setores.

— Hoje temos concedidas pela Fapesc, com recursos próprios do Estado, e com recursos operados em SC, mas federais, aproximadamente 600 bolsas, entre ensino médio, graduação, mestrado e doutorado. Os programas federais, que dão em torno de 280 bolsas, possuem o convênio de quatro anos, então isso começou a operar em 2017 e vai até 2020, até lá temos esse programa garantido, já que são recursos federais para implementar no Estado. Entramos ainda com uma cota de contrapartida — detalhou o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.

Já sobre a destinação de recursos contemplados para a área de ciência e tecnologia para outras secretarias, Holthausen afirmou que essa questão tem sido alvo de debates, mas que o governo defende e trabalha que a grande proteção para esses recursos é a garantia de que eles sejam empregados em ciência, tecnologia e inovação.

— Esse repasse continua sendo garantido. O que a gente tem é a possibilidade é de usar esses recursos para resolver problemas do Estado a partir de demandas do próprio Estado. O desafio é levantar essas demandas prioritárias nas diversas secretarias e dentro da administração indireta para que a gente possa aportar os recursos com vistas a solucionar esses problemas. Há um compromisso do governo em restruturar nossos programas para tentar viabilizar mais recursos para a ciência, tecnologia e inovação, não se limitando a 2% — detalhou o presidente da Fapesc.

36 pontos de atendimento na Educação

Na educação, parlamentares e professores que estavam no plenário, questionaram novamente sobre a questão das unidades de atendimentos das gerências de educação. Sobre isso, o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, ponderou que foi feito um estudo que embasou a decisão de extinguir as gerências.

— Definimos uma rede de 36 pontos de atendimento no Estado. Unidades de atendimento nos níveis um, dois e três que terão ligação direta com a Secretaria de Educação e que terão equipe dimensionada para atender as necessidade dessas regiões. Temos viajado e nos reunimos com as pessoas que ainda estão nas ADRs e deixamos muito claro qual será o encaminhamento para aquelas que voltarem para a educação, já que boa parte delas vem da educação e tem seus direitos garantidos — explicou Uggioni.

Interesse no esporte

Já no setor de esporte, que teve o maior número de inscritos, as questões ficaram voltadas também aos investimento do governo na área. Tanto parlamentares, como representantes de órgãos e entidades ligados ao setor, defenderam que esporte é investimento e não gasto. Na reforma administrativa proposta pelo governo, a Fesporte ficaria subordinada à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

— É um setor que, de fato, de longe recebeu incentivos da forma como deveria receber nos últimos anos. Essa é uma das áreas que, talvez, enxergamos maior déficit de investimento e por isso que queremos corrigir essa injustiça — disse o secretário da Casa Civil, Douglas Borba.

Não houve inscritos para falar sobre o IMA e sobre Turismo, esse último contemplado na fala do deputado Ivan Naatz (PV), ainda no momento reservado aos parlamentes no início da audiência, quando mencionou a Santur.

— Que a Santur fique subordinada única e exclusivamente ao gabinete do governador, com a política de turismo concentrada em uma única instituição e não subordinada a outra secretaria— defendeu o deputado.

Audiências seguem na quarta e quinta-feira

Nesta quarta e quinta-feira ocorrem outras duas audiências públicas também sobre os pontos da reforma administrativa. Os dois encontros estão previstos para começar às 13h30min, no auditório Antonieta de Barros. A audiência de quarta-feira vai abordados temas relacionados as áreas de Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Epagri, Cidasc, Segurança Pública, Administração Prisional e Socioeducativa.

Já na quinta-feira, os temas serão Casa Civil, Administração, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria e Integridade, Iprev , Defesa Civil e sobre os órgãos que serão extintos na reforma administrativa.