O projeto que busca revogar o Estatuto do Desarmamento, diminuindo as exigências para que o cidadão tenha uma arma de fogo, será debatido a partir das 19 horas desta sexta-feira, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nês, em Chapecó.
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O projeto 3722/2012, de autoria do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) propõe reduzir de 25 anos para 21 anos a idade mínima exigida para ter uma arma de fogo.
Ele também retira a necessidade de aprovação de um delegado da Polícia Federal após o cumprimento de pré-requisitos como não ter antecedentes criminais de infração penal dolosa; não estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso ou de coação, ameaça ou qualquer forma de violência; ter o curso de manuseio de armas e tiro e passar por avaliação psicológica.
– Meu projeto estabelece critérios exigentes e objetivos para que o cidadão possa proteger sua vida, sua família e seu patrimônio- afirmou Peninha.
O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) sugeriu a realização de uma audiência pública em Chapecó, onde fica seu domicílio eleitoral.
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– Esta legislação restritiva, com cunho ideológico apenas desarmou os cidadãos de bem, não os bandidos – afirmou João Rodrigues.
Outros sete deputados estão confirmados na audiência: Valdir Colatto (PMDB-SC), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Major Olímpio (PDT-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF).
Em Santa Catarina houve uma audiência também em Blumenau. São esperadas mil pessoas em Chapecó, que será uma das últimas antes do parecer sobre o projeto, que deve ir a votação no Congresso Nacional no segundo semestre.