Audiência na Acif questiona economia a ser gerada pela reforma da Previdência de SC

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) recebeu na noite desta terça-feira (10) uma audiência que discutiu a proposta de reforma da Previdência de SC e escancarou as divergências que cercam o projeto analisado na Assembleia Legislativa (Alesc). Apesar de reunir 20 entidades, os parlamentares dominaram o debate.

O deputado estadual Bruno Souza (Novo) abriu o encontro com uma apresentação de dados do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). O parlamentar defendeu uma reforma mais austera para combater o déficit atual do regime de previdência dos servidores estaduais, que atualmente é de R$ 4,2 bilhões ao ano, segundo o governo.

Souza defende que a economia anual a ser obtida com a reforma sugerida pelo Estado representa apenas 2% do déficit previsto para a Previdência de SC em 2020. Ele criticou pontos da reforma como não tributar servidores inativos que recebam menos de R$ 6,1 mil ao mês e defendeu a cobrança das alíquotas dos inativos como forma de aumentar a economia da reforma. Conforme o deputado, hoje 72% dos inativos são isentos de contribuição.

Segundo ele, isso traria uma economia mais próxima do que ocorreu em outros Estados, como o Rio Grande do Sul. Outros deputados, como Jessé Lopes, Sargento Lima (PSL) e Moacir Sopelsa (MDB), também falaram no encontro em defesa de uma mudança mais brusca da reforma da Previdência de SC.

— A gente vai entrar em um processo de votação, de desgaste, para não resolver quase nada – afirmou Souza.

Eskudlark defende reforma no modelo atual

Na metade final da audiência, o deputado Maurício Eskudlark (PL), que é o relator da reforma na CCJ, falou em defesa da proposta enviada pelo governo e dos ajustes que estão sendo sugeridos pelos deputados.

Eskudlark elogiou pontos como a impossibilidade de se aposentar com vencimento acima dos R$ 6,1 mil, que é o teto da Previdência Social.

— Estamos estudando para fazer ela não tão nociva ao servidor que contribuiu a vida toda, mas para que a reforma aconteça – alegou o deputado.

Eskudlark, no entanto, disse não ter números sobre o impacto que a reforma do governo traria para as contas do Estado. Questionado sobre o fato de a economia de R$ 900 milhões em 10 anos ser muito inferior ao déficit anual de R$ 4,2 bilhões, Eskudlark disse que está relatando a proposta que foi enviada pelo governo.

— Estamos vendo que a lei que o governo mandou não é problema da Assembleia, é (por) problema do governo – apontou.

O relator reafirmou a intenção de apresentar o relatório na CCJ na próxima terça-feira (17). As 20 entidades que participaram do encontro vão assinar uma carta conjunta em defesa de uma reforma com cortes mais profundos, que torne a Previdência mais sustentável. O grupo também defendeu a construção de uma frente parlamentar sobre o assunto na Alesc.

Deputado vai propor criação de grupo para elaborar reforma mais severa

O deputado Bruno Souza (Novo) disse que pode propor que os deputados acatem o substitutivo que já apresentou na Alesc, com mudanças mais severas como tributação dos inativos a partir de um salário mínimo e estimativa de economia de R$ 5 bilhões em 10 anos, mais de cinco vezes mais que a proposta do governo.

Outro caminho a ser estudado é a criação de um grupo de deputados, uma espécie de frente parlamentar informal, para discutir uma alternativa mais austera à proposta de reforma de Previdência de SC em discussão. Esse assunto deve ser discutido a partir desta quarta-feira na Alesc, em conjunto com o presidente Julio Garcia (PSD).