Audiência estipula final de 2022 como marco para conclusão do Contorno Viário

Embora tenha terminado sem um acordo oficial, a audiência de conciliação relativa à ação movida pelo município de Palhoça contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Arteris Autopista Litoral Sul pela demora na conclusão do Contorno Viário da Grande Florianópolis, trouxe alguns avanços na definição de marcos temporais para aprovação de projetos e término da obra que começou há cinco anos.

Se tudo der certo, e os projetos da empresa que tem a concessão do trecho norte da BR-101 forem aprovados nos prazos estipulados, a Autopista diz que pode concluir os 50 quilômetros do contorno até novembro de 2022. Para isso acontecer, porém, os projetos apresentados pela empresa terão que ser aprovados dentro de um cronograma onde qualquer percalço ou erro vai adiar mais uma vez os prazos apresentados ao público.

As datas para tanto já estão postas. Uma delas trata dos estudos feitos pelo Lab Trans, laboratório de transportes e logística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que prevê a conclusão da análise dos projetos de três túneis duplos no trecho que passa em Palhoça até 21 de outubro deste ano. Nessa data, ao concluir o trabalho, o Lab Trans emitirá seus pareceres à ANTT, que se comprometeu em avaliar o resultado até 21 de novembro.

Na ata da audiência de conciliação, o juiz federal Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal Cível de Florianópolis, fez constar que a partir da fixação do prazo de 21 de novembro para que a ANTT publicasse no Diário Oficial da União a revisão extraordinária do contrato para reequilíbrio econômico financeiro, foi “fixado o prazo de até 36 meses para a conclusão do trecho sul (13,46 quilômetros)” a contar da publicação de aprovação dos projetos pela ANTT.

De acordo com Marcelo Alcides, superintendente de rodovias da ANTT, a partir de 21 de junho, quando o Lab Trans pretende entregar parte da análise dos projetos da Autopista, a agência federal vai abrir espaço para a concessionária apresentar seus argumentos sobre eventuais problemas verificados nos projetos, como questões de sobre preço, por exemplo.

— Para que de junho a outubro, a concessionária possa ir contraargumentando eventuais apontamentos negativos ao projeto, e em outubro ele já possa estar nas mãos da ANTT, e se cumprindo os requisitos para autorização, possa ser aprovado — explica Alcides, para dizer que o grande impasse da obra está em oito quilômetros por onde passarão três túneis duplos em Palhoça.

ANTT também se compromete em concluir análise do túnel 4 em até 30 dias

Outro entrave na obra do contorno é o quarto túnel previsto para ser construído no trecho intermediário, em São José, o lote mais avançado, com 75,5% dos trabalhos concluídos. Ali, o problema, como mostrou reportagem do DC no último fim de semana, é a necessidade de se construir um túnel duplo de 820 metros. O projeto deste quarto túnel também está em análise no Lab Trans.

A novidade surgida na audiência de conciliação é que a ANTT concordou em fixar o prazo de 30 dias para concluir a análise e autorização – se cumpridos os requisitos – que vai permitir o início da obra na estrutura. Assim, caso até o final de maio, o projeto do túnel de São José seja aprovado, a expectativa da Autopista é concluir a estrutura em até 36 meses. Marcelo Alcides, superintendente de rodovias da ANTT, explica por que o prazo de análise do túnel 4 será menor:

— Esse projeto não terá análise de orçamento (diferente dos três túneis do trecho sul), porque a ANTT entende que é uma obra obrigatória, que a concessionária propôs fazer um túnel, em projeto já conhecido. Para nós, o túnel ali é obrigação, e por isso tem que ser aprovado antes dos outros. Esperamos que em 45, 60 dias, eles já estejam em obras ali — avisa Alcides.

Processo movido por Palhoça é suspenso por 45 dias

Ao fim da audiência, a ação movida por Palhoça contra a ANTT e a Autopista foi suspensa por 45 dias, para que a concessionária tenha mais tempo para definir as cláusulas do futuro acordo. Antes do término do prazo, as partes agendaram uma reunião no dia 27 de maio, no Ministério Público Federal (MPF), "para prosseguimento dos detalhamentos" das datas estipuladas na audiência.

Final de novembro é a data em que será definido reajuste no preço do pedágio

Após a aprovação dos projetos ainda pendentes na ANTT, o órgão federal vai fazer a revisão extraordinária do contrato de concessão para o reequilíbrio econômico financeiro do acordo em função dos serviços que não estavam previstos, principalmente os três túneis no trecho sul que só foram projetados por causa da construção de um condomínio habitacional em Palhoça que motivou a mudança de traçado.

Antonio Cesar Ribas Sass, diretor superintendente da Arteris, afirma que se não acontecerem imprevistos, o valor de reajuste na tarifa de pedágio das três praças localizadas na BR-101 em Santa Catarina será definido em novembro deste ano. Sua efetiva cobrança, no entanto, se dará a partir de fevereiro de 2020.

— Em 21 de novembro haverá o reequilíbrio econômico do contrato, com base nos projetos que estão na ANTT. Com base nas informações que o Lab Trans passará à ANTT, que são revisões técnicas e orçamentárias, teremos um valor para o trecho sul, e esse valor será reequilibrado na tarifa de pedágio em 22 de fevereiro de 2020 — informa Sass.