“Atuação sempre no sentido de fortalecer a democracia”, diz novo presidente do TRE-SC

Garantir a democracia. Esse é o principal objetivo do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, para as eleições de 2022. Faltando sete meses para a disputa, em outubro, ele assumiu a cadeira na última quinta-feira (10) com o compromisso de entregar um pleito transparente e “da melhor forma possível”.

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O planejamento para as eleições é pensado desde o ano passado. Porém, assim como ocorreu na disputa que envolveu os cargos de prefeito e vereador em 2020, a principal preocupação da Justiça Eleitoral em Santa Catarina é com a desinformação. O combate das fake news é uma das bandeiras levantadas pelo TRE-SC, principalmente aquelas ligadas aos ataques das urnas eletrônicas.

O Diário Catarinense entrevistou o desembargador e perguntou sobre os desafios para o mandato e a preparação para a corrida eleitoral deste ano. Confira a seguir: 

Na avaliação do senhor, quais são os principais desafios da Justiça Eleitoral para este ano?

O meu desafio para a presidência do TRE é entregar essa eleição para a sociedade catarinense da melhor forma, transparente e toda a democracia na sua concepção. É isso que vai nos mover neste ano de 2022. Essa é uma meta do tribunal. O planejamento já foi todo feito ano passado e, agora, vamos aplicá-lo nas eleições de 2022. A atuação vai ser sempre no sentido de fortalecer a nossa democracia.

Este ano teremos eleições para os cargos de presidente, senador, governador e deputados. Há menos de sete meses para o primeiro turno, como estão os preparativos?

O planejamento já foi todo feito no ano passado. Nós estamos aplicando agora e vamos começar a concretizar no oitavo mês, que é quando vamos começar a fazer toda a estruturação das urnas. Até maio, o objetivo é fazer propaganda para que o eleitor tire o título ou faça a transferência [do domicílio eleitoral]. A nossa eleição está pronta, nosso material está pronto. Estamos só esperando para que daqui há oito meses possamos fazer a eleição. Agora começou a propaganda eleitoral. Enfim, todo o projeto está sendo promovido para daqui a oito meses. Não há nenhum percalço até lá.

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Nos últimos anos nós tivemos muitos ataques à democracia. Como fazer para fortalecê-la este ano, tendo como base o planejamento da Justiça Eleitoral?

A democracia é a livre expressão. Se não tiver livre expressão, é fato que não se tem democracia também. O eleitor não pode saber só aquilo que um poder quer, ele tem que saber efetivamente a verdade. Então, a democracia começa por aí, pela liberdade de expressão. Porém, ela é um sinônimo de que você não pode trazer ao mundo a fake news.

E nós do TRE vamos desfazer a desinformação, que é a fake news ou a notícia falsa, com a informação correta e imediata. Veio a desinformação, que choca com a verdade ou com a livre expressão, ela será imediatamente desinformada, para passar a informação correta e dar ao eleitor ou o habitante da cidade/estado/município, a imediata informação correta. Essa é a nossa percepção.

Isso também está atrelado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não é algo que nós acordamos hoje e vamos fazer. Não, isso já é um objetivo do TSE e do nosso tribunal. Na última eleição nós tivemos o [aplicativo] Pardal, que dava a possibilidade da informação mentirosa chegar no TRE e na mesma hora fazer o contraponto. Então, a democracia passa por isso. Nós não podemos permitir que uma democracia seja ferida por uma fake news, que pode até mudar o destino de uma eleição.

Como a Justiça Eleitoral planeja trabalhar para combater as fake news durante o período eleitoral?

A desinformação será combatida primeiro com informação. O TRE estará sempre disponível para prestar todos os esclarecimentos sobre os procedimentos das eleições. E estaremos alinhados com as ações do TSE, que já elaborou detalhado programa permanente de enfrentamento à desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral. Não haverá pergunta sem resposta. E não haverá acusação leviana sem responsabilização. Esse é o segundo ponto que gostaria de frisar: há que se ter responsabilidade no compartilhamento de conteúdo que possa desacreditar o trabalho de quem quer que seja.

Apesar de não estar inserida no mesmo cenário de 2020, este ano devemos ter novas eleições em meio à pandemia da Covid-19. De que forma isso afeta os preparativos?

Nós já prevíamos, no ano passado, um problema em fevereiro deste ano. Com uma queda muito forte [dos casos] nós prevíamos até, cogitamos, uma retirada das máscaras. Então, até outubro nós não podemos adiantar muita coisa em relação à Covid, porque pelos índices de queda, que estão elevando para o grau de endemia, vai acontecer que a eleição deste ano seja completamente normal.

Não tem como prever isso. Mas está tudo preparado para as eleições, a não ser que tenha alguma causa muito forte em relação a pandemia que possa modificar o quadro. Por enquanto não tem nada.

Além das fake news, qual outra questão preocupa a Justiça Eleitoral?

O que preocupa em relação às fake news é o descrédito da urna eletrônica. É uma coisa que, até aqueles que foram vencedores de eleições, macularam a imagem de que na urna eletrônica seria possível fazer uma fraude. Então, isso é o que queremos combater e é isso que vão atacar durante as eleições. Isso dá ibope, isso levanta o percentual de audiência. É uma coisa que o povo quer saber se está certo ou não.

Só que eu declaro o seguinte: desde que ela funciona, elas são completamente passíveis de auditagem e de uma eleição tranquila. Não vejo nada que possa dizer “Não, estamos votando de forma errônea, que a urna eletrônica não tem sua valia”. Ela tem. Ela está desde 1995 funcionando. E se acontecer algum problema no caminho, ele vai ser corrigido. Nós vamos se adaptando a tudo que vai acontecer.

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Não é aquele que perdeu que ataca, são aqueles que ganharam. Não dá para entender. A pessoa diz: “Deu um percentual diferente”. Mas isso pode acontecer. Quantas vezes alguém pode prometer um voto e lá no dia [da eleição] não votar [no candidato]? O voto é secreto, é inviolável. É uma matéria que é constitucional. Você não pode colocar “agora vai ser um documento dizendo que tal pessoa, votou em tal pessoa”. Isso não existe.

Agora, o que pode existir é uma evolução, de um documento e etc. Mas isso é uma coisa que o TSE, que o Congresso vai resolver. Não é infringir o que está na carta federal, que diz que o voto é inviolável. O voto é secreto e acabou.

De que forma o eleitor pode se preparar para o período eleitoral desde agora? Quais as principais recomendações que o senhor deixa?

O que se tem é o disque-eleitor, que é um número que já tinha à disposição da Justiça Eleitoral, no próprio site. E quem tiver alguma irregularidade, pendência ou algo do tipo, deve resolver até 4 de maio, que dali para frente o cadastro vai ser elaborado para o dia da eleição.

Qualquer dúvida é só procurar o site do TSE. Além disso, o projeto “Bora Votar” continua, que é a busca pelo eleitor, que fará 16 anos até novembro, para fazer o título eleitoral. São mais de 180 mil jovens sem título, que podem mudar qualquer eleição em qualquer lugar. Se ele tiver consciência que pode praticar a democracia através do voto transparente é uma situação que muda completamente o percentual de uma eleição.

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