Prevista inicialmente pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, para começar em setembro, a construção do Complexo Penitenciário do Médio Vale ganhou novo prazo. A previsão é de que a obra, que atrasou devido a entraves burocráticos, inicie até o fim do mês.
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No dia 22 de outubro, o Estado recebeu do Judiciário o documento de posse do terreno de 33 hectares localizado na Rua Silvano Cândido da Silva, na Ponta Aguda. A avaliação no valor de R$ 9,4 milhões foi feita pela Caixa Econômica Federal e o montante, depositado em juízo ao proprietário do terreno que tinha dívidas com o Fisco estadual.
Os próximos passos serão o encaminhamento do projeto executivo à prefeitura de Blumenau e a contratação da empresa que fará a obra. Paralelamente, uma comitiva da empresa contratada pelo governo do Estado responsável pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da obra esteve em Blumenau para conhecer melhor a região onde será construído o complexo. A expectativa é de que em 90 dias o documento seja entregue ao poder público para análise
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– Eles pediram dados e estamos enviando-os gradualmente. Acho que não haverá nenhum entrave em relação aos estudos. Uma das questões levantadas sobre a cota de enchente já foi esclarecida, já que o Ceops confirmou que as águas do rio Itajaí-Açu não atingem o terreno – afirmou o secretário de Planejamento Urbano de Blumenau, Alexandre Gevaerd.
Unidade terá 600 vagas no regime fechado Após a análise do EIV, o governo do Estado vai convocar os moradores para uma audiência pública e só então a viabilização será deliberada pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano. Mas a ausência do estudo não será impeditivo para o início da obra, pois uma lei foi aprovada no município permitindo que obras iniciem concomitantemente ao EIV.
A primeira parte do complexo oferecerá 600 vagas para detentos do regime fechado. Após esta etapa, serão construídos o presídio e uma ala para apenados do regime semiaberto, com 350 e 240 vagas respectivamente.