Aterrada há 15 anos, área da Via Expressa Sul, em Florianópolis, é mal aproveitada

A área da Via Expressa Sul, em Florianópolis, é um pedaço de terra perdido. O aterro de 1,2 milhão de metros quadrados ficou pronto há 15 anos e pouco é utilizado. São vários os projetos previstos, mas que não decolam. Terreno da União considerado como Área Verde de Lazer (AVL) pelo Plano Diretor, os planos esbarram na legislação. Enquanto isso, moradores carecem de lugares com maior infraestrutura para a prática de atividades esportivas, culturais e de lazer.

Conforme a superintendente da Delegacia do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU), Isolde Espíndola, quatro áreas foram cedidas recentemente. O problema é que, apesar da União ser a “dona” da terra, é o município quem determina o que pode ou não se feito.

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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por exemplo, recebeu terreno para erguer o Parque da Ciência; a prefeitura de Florianópolis, um local para construir uma creche; além dos espaços repassados à Secretaria de Educação e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBios). Há, ainda, pedidos de cessão para o Instituto Federal e Corpo de Bombeiros.

De acordo com Isolde, os beneficiados recebem prazo entre dois e cinco anos para concluir as edificações. Mas existem casos de perda da área, como ocorreu com a prefeitura de Florianópolis, que tinha recebido uma para erguer a Cidade da Terceira Idade.

– O projeto não avançou e o prazo terminou. O tempo para a construção de uma creche, conforme ação civil pública, também está terminando – explica Isolde.

Três projetos querem tornar a Baía Sul em área útil para comunidade

Enquanto isso, o erguimento de um novo prédio do ICMBios foi embargado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano em maio do ano passado. A construção estava sendo feita pelo Departamento Estadual de Infraestrutura como contrapartida à construção da Via Expressa Sul. O governo desembolsou R$ 500 mil.

Em fevereiro, a obra da Escola Estadual Júlio da Costa Neves foi embargada. O secretário Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, José Carlos Ferreira Rauen, definiu a obra como “clandestina” e afirmou que o Estado iniciou a construção sem autorização da prefeitura. O Estado alegou que a União tinha cedido as terras. Porém, a questão voltou: é necessária mudança do zoneamento de AVL para Área Comunitária Institucional.

Para tentar solucionar impasses dessa ordem e impedir que novas situações sejam criadas, a superintendente da SPU pretende dentro de 15 dias reunir-se com representantes do Ministério Público, prefeitura, universidade e partes interessadas na ocupação da área da Via Expressa.

– Temos boa vontade em ajudar a cidade e atender às comunidades, mas existem impedimentos legais que não dependem da gente. É necessário esclarecer o que pode e o que não pode ser feito ali e definir esta questão da mudança de zoneamento o quanto antes – afirma Isolde.