Atentados do PGC em Santa Catarina voltam a ser julgados a partir desta quinta-feira

Começa nesta quinta-feira, às 9h, o julgamento considerado pelo Tribunal de Justiça (TJSC) como o maior da história de Santa Catarina. Os números justificam: serão dois dias, quinta e sexta, para análise de 78 recursos dos 80 condenados no processo que sentenciou a 1.030 anos de prisão os envolvidos nos atentados a ônibus, prédios públicos e agentes de segurança acontecidos no Estado em 2012 e 2013, ação orquestrada pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC).

AO VIVO: Acompanhe o julgamento dos recursos dos condenados pelos atentados em SC

Justiça condena 80 acusados por ataques em Santa Catarina

A facção criminosa está instalada desde 2003 nos presídios de SC, de onde partiram as ordens para os ataques. Na sessão que começa nesta quinta, a 1ª Câmara Criminal, julgadora de recursos, avaliará os pedidos e definirá se mantém a decisão inicial ou se muda as condenações. Cada um dos 27 advogados e um defensor público inscritos para participar do ato terão 15 minutos para fazer a sustentação.

Os acusados não estarão presentes. Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa, associação para o tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

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Dos 78, 45 réus estão presos em Santa Catarina, 19 na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) e 14 soltos. A condenação na primeira instância ocorreu em maio de 2014, em Blumenau, onde o processo se iniciou. A decisão da manutenção ou não das penas será de três desembargadores, sob coordenação da magistrada Marli Mosimann Vargas. Ela deve ler ao final da sessão o próprio voto e depois os outros dois desembargadores se manifestam.

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Em caso de manutenção da decisão, os defensores podem recorrer com embargos de declaração no TJSC ou ao Superior Tribunal de Justiça. Pelo Ministério Público, participará da audiência a procuradora Cristiane Rosália Maestri Böell. No seu parecer, ela mantém a decisão inicial e nega o pedido da defesa de revisão das penas. Na maioria dos pedidos, os defensores alegam falta de provas para as condenações.

O promotor do caso na primeira instância, Flávio Duarte de Souza, afirma esperar a manutenção das penas de condenação:

– O que a Polícia Civil fez na investigação e o Ministério Público na denúncia me dão certeza de que tudo foi bem feito e o resultado será o de não provimento dos recursos.

Pela complexidade do caso, a segurança foi reforçada. A audiência será no auditório do TJSC, com capacidade para 500 pessoas.

Como será o julgamento

1) A desembargadora Marli Mosimann Vargas, presidente da 1ª Câmara Criminal do TJSC e relatora do processo do PGC, abre a sessão lendo o relatório do caso, que resume os fatos envolvidos, desde os crimes cometidos até o julgamento na primeira instância. Ao lado direito dela sentará a procuradora do Ministério Público, Cristiane Rosália Maestri Böell, que somente se manifesta caso tenha algo a opinar. E, um de cada lado, ficam posicionados os outros dois desembargadores membros da Câmara, Carlos Alberto Civinski e Paulo Roberto Sartorato.

2) É aberto o prazo os representantes dos acusados se manifestarem. Os réus no processo não participam da sessão. Até quarta-feira, 27 advogados e um defensor público estavam inscritos para participar do julgamento. Cada um tem 15 minutos para fazer a sua sustentação. Se forem feitas sustentações para cada um dos 78 acusados que recorreram no tempo máximo permitido, somente esse trecho do julgamento deve durar 19 horas.

3) Ao fim da fala da defesa, a relatora inicia a leitura do seu voto, que deve ter aproximadamente 900 páginas de acórdão elaborado.

4) Os desembargadores Civinski e Sartorato começam a votar. Cada um deve se posicionar se mantém a decisão da primeira instância ou se muda as penas dadas inicialmente.

Números do processo

15 mil páginas
58 volumes
50 quilos de peso
900 páginas tem o voto da relatora
27 advogados
1 defensor público
78 dos 80 réus recorreram
15 minutos de fala para defesa de cada réu
19 horas de fala da defesa

Histórico de ataques

Outubro a novembro de 2012
Depois da morte da agente prisional, Deise Alves, orquestrada pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC), em 26 de outubro daquele ano, o clima de insegurança tomou conta das ruas de Santa Catarina. A facção, que se instalou e ainda permanece nos presídios do Estado, deu ordens a seus integrantes através de um “salve geral” para que ônibus, prédios públicos e agentes de segurança fossem atacados. Foram pelo menos 63 atentados. Na maioria dos casos, suspeitos em motocicletas colocavam fogo nos veículos de transporte público, causando a suspensão do serviço em diversas cidades. Houve também investidas contra casas de agentes de segurança. A confirmação de que as ações eram orquestradas nos presídios veio através de documentos apreendidos em celas e por escutas telefônicas.

Janeiro e fevereiro de 2013
No início de 2013, entre o fim de janeiro e a segunda metade de fevereiro, os ataques recomeçaram em grande quantidade, com 110 crimes em todas as regiões. Nesta onda de ataques, o governo do Estado recorreu à Força Nacional de Segurança, que veio para Santa Catarina atuar dentro dos presídios, pontos centrais das ordens dos atentados. Ao mesmo tempo, o sistema prisional catarinense transferiu 40 detentos apontados como líderes do PGC para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Parte deles continua no Norte do país, mas alguns deles retornaram na última semana a SC. Nesta mesma onda, as polícias fizeram uma operação em diversas cidades que prendeu envolvidos nos ataques que estavam nas ruas. Dentre eles, foram detidos advogados.

Maio de 2014
Na Justiça, a resposta veio em maio de 2014. Os 80 acusados de participar dos ataques de 2012 e 2013 foram condenados a mais de mil anos de prisão. Nesta quinta e sexta-feira, o Tribunal de Justiça julga o recurso dos envolvidos. A audiência deve ser a maior já realizada na história catarinense. Serão dois dias de avaliação dos desembargadores em um momento que deixa a segurança pública do Estado em alerta.

Outubro de 2014
Mesmo com as transferências e a ação policial, os atentados voltaram em outubro do ano passado. A partir de ordens vindas novamente dos presídios, incluindo a Penitenciária de Mossoró, como concluiu a Polícia Civil catarinense, 77 ocorrências foram registradas. Um agente prisional aposentado foi morto em Criciúma e duas mulheres ficaram gravemente feridas em atropelamento causado por suspeitos de atirar contra uma base da PM. Os ataques somente foram cessados com uma nova vinda da Força Nacional de Segurança, seguida pela transferência de 20 presos para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).

Motivações

Segundo as investigações policiais, quem cometia os atentados nas ruas atuava a partir do pedidos dos líderes da facção, sendo que a maioria dos ordenados devia favores ao bando. Atualmente, o governo catarinense mantém um grupo envolvendo polícias Civil, Militar e Federal, Tribunal de Justiça, Ministério Público, além de outros órgãos, que se reúne semanalmente para debater o monitoramento do crime organizado. A equipe só foi formada depois das duas primeiras ondas de ataques, quando o Estado passou a admitir oficialmente que o PGC existia, atuava dentro e fora dos presídios e ordenava os crimes nas ruas.

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