Atendente de lotérica assaltada cinco vezes em Blumenau terá direito a auxílio-doença

Uma atendente de lotérica que presenciou cinco assaltos em Blumenau terá de voltar a receber o auxílio-doença do INSS. A decisão é da 1º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que entendeu que o corte do benefício não fazia sentido por conta dos problemas vividos pela mulher.

De acordo com o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação, a doença adquirida pela vítima dos assaltos é ligada a transtornos psíquicos, e teve origem comprovadamente no trabalho. A decisão afirma que a atendente teve estresse pós-traumático e síndrome do pânico, que vive sob efeito de calmantes.

O TJ determinou que o INSS retome o pagamento que havia sido suspenso e que deposite os valores retroativos ao período em que a mulher ficou sem receber. O fim do benefício a partir de agora só poderá ocorrer após apresentação de laudos periciais que comprovem alteração no quadro clínico.

A decisão foi unânime.