Associação dos Juízes Federais abre petição contra a Lei do Abuso de Autoridade

Diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil abriu uma petição online contra o projeto do Senado que muda as regras atuais da Lei de Abuso de Autoridade. O projeto tem o aval dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, ambos do PMDB. O primeiro, investigado na Operação Lava-Jato e já denunciado em vários processos no STF; e o segundo, também, delatado no esquema de corrupção do Petrolão. A iniciativa visa intimidar a estrutura do Judiciário.

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Banco de Dados

Diretoria da FCDL informou que as alterações no estatuto foram amplamente debatidas pelas CDLs e aprovadas na assembleia geral de Gaspar. Assinala que a proposta do Banco de Dados do SPC/SC partiu das câmaras, justamente para protegê-lo. Destaca que mais de 150 presidentes participaram da assembleia. E que a diretoria não tem conhecimento de ação judicial sobre o banco de dados.

Chapecó

A decisão sobre a candidatura do PMDB à Prefeitura de Chapecó será tomada pelas lideranças do Oeste. Foi o que garantiu o deputado Valdir Cobalchini, vice-presidente do diretório, depois de conversações com o reitor Gilberto Agnolin, pré-candidato do PMDB, e o deputado Cesar Valduga, pré-candidato do PCdoB. O partido prioriza candidatura, por razões estratégicas e pela difusão nas redes de televisão em todo o Oeste.

Transparência

Contadores poderão ter relatórios completos sobre doações de pessoas físicas a candidatos e partidos políticos nas eleições municipais deste ano. A ferramenta Doação Eleitoral Legal, criada pela Guest Sistemas, traz todas as especificações do TSE e facilita a análise das prestações de contas.

Aviação

Previsto para o fim de julho o lançamento do livro Caso Varig, escrito por Marcelo Lins, que atuou durante anos como comandante da tradicional empresa aérea brasileira. Segundo a comissária Betina, atual corretora Maria Elizabeth Martins, a obra expõe de forma clara todas as verdades sobre os interesses econômicos e políticos que culminaram com a falência da Varig.

Reforma

O advogado Alessandro Abreu está deixando a Procuradoria da prefeitura de Florianópolis. Vai se dedicar à campanha da candidata Angela Amin (PP). Deverá ser sucedido por Bruno Basso, do quadro da Procuradoria municipal. Nos bastidores, informa-se que o secretário de Administração, Ivan Grave, poderá ser substituído pelo administrador Gustavo Miroski, que estaria retornando ao cargo.

CIC ameaçado

Reunião entre dirigentes e técnicos da Fundação Catarinense de Cultura e da empresa JK Engenharia estarão reunidos hoje para avaliação do laudo da Funarte que apontou problemas na estrutura do palco do Teatro do Centro Integrado de Cultura. Uma parte da estrutura cênica desabou. A FCC informa que foram feitos reforços emergenciais. O laudo pericial da Funarte recomenda novas medidas no palco do Teatro.

Curtas

—> Centro de Integração Escola-Empresa (Ciee-SC) lança nesta quinta o Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Objetivo: abrir campos de estágio e trabalho para deficientes.

—> Algumas máquinas e caminhões trabalham em vários pontos na duplicação da BR-470, entre Itajaí e Gaspar. Obra prometida desde 2002.

—> Curso de Direito da Univali oferecerá no segundo semestre mestrado em Ciência Jurídica no campus do Kobrasol. Está lançando também a linha de pesquisa sobre “direito, desenvolvimento urbano e meio ambiente”.

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