Associação dos bombeiros voluntários de SC contesta valor dos repasses do governo estadual

Em nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira, a Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina (ABVESC) contestou os valores dos repasses divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda com relação aos convênios firmados entre a entidade e o governo estadual de 2014 a 2017. Diferentemente dos R$ 9 milhões que a Fazenda diz ter encaminhado ao longo de quatro anos, a ABVESC afirma ter recebido R$ 7.987.000,00.

O impasse foi exposto em reportagem do Jornal A Notícia na terça-feira. A discordância financeira veio à tona depois que a representante de 31 corporações de bombeiros voluntários — presentes em cerca de 50 municípios catarinenses — cobrou do Estado o cumprimento de um deferimento do então governador, Raimundo Colombo, em 2017, para o aporte de R$ 9 milhões para o biênio de 2017/2018. Porém, a quantia foi revista e o acerto baixou para R$ 7 milhões. Desse total, 30% (2,1 milhão) seriam específicos para custeio e 70% (R$ 4,9 milhões) para investimentos.

De acordo com o presidente da entidade, Moacir Thomazi, do previsto no convênio, somente o termo de fomento custeio 02/2017 foi concretizado e, dos R$ 2,1 milhões, apenas R$ 300 mil foram repassados para divisão entre as 31 corporações. O governo afirmou que tem até novembro deste ano para completar o saldo restante, de R$ 1,8 milhão. A previsão é de que isso ocorra por meio do pagamento de dez parcelas, no valor de R$ 180 mil cada, até novembro. Já o montante para investimentos ainda não está formalizado.

— De fato, é verdade que não existe o convênio de R$ 4,9 milhões que estamos pleiteando. E é por este apoio financeiro que estamos lutando. Apesar de terem se passado 13 meses desde que o governador deferiu nosso pedido, até agora esse convênio não foi formalizado — afirma Thomazi.

A preocupação da ABVESC é de que, sem a liberação dos recursos pelo convênio, corporações menos estruturadas possam fechar ou enfrentar problemas para realizar o atendimento à população. Hoje, os bombeiros voluntários ligados à entidade atendem uma área de cobertura que contempla 1,6 milhão de habitantes em todas as regiões de Santa Catarina.

O presidente da ABVESC e o governador Eduardo Pinho Moreira devem ter novo encontro para tratar do assunto no dia 27, em Florianópolis. Segundo a Fazenda, quanto ao encaminhamento dessa cota, de R$ 4,9 milhões, destinada a investimentos, à formalização do acordo ainda depende de disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Na noite de ontem a Secretaria da Fazenda respondeu aos números apresentados pela associação informando que, entre 2013 e 2017 o Governo do Estado repassou R$ 10.537.000 conforme valores previstos em quatro convênios: para custeio das despesas e manutenção, entre 2013 e 2014; para aparelhamento e manutenção, em 2015 a 2016; manutenção, em 2017; e aquisição de materiais, em 2013.

Planilha apresentada pela ABVESC com os repasses financeiros do Governo de Santa Catarina aos bombeiros voluntários referente aos últimos três convênios:

(Fonte ABVESC/Portal da Transparência do Poder Executivo)

• 2014 – TR2013TR004877* – R$ 1.537,000,00
• 2015 – TR2015TR000914** – R$ 2.100,000,00
• 2016 – TR2015TR000914** – R$ 4.050.000,00
• 2017 – Termo de fomento/custeio 2/2017 TR1976*** – R$ 300.000,00

• * Convênio firmado em 2013 com vigência de dois anos (2013/14); ABVESC afirma que não houve pagamentos em 2013;

• ** Convênio de R$ 8,7 milhões firmado em 2015 com vigência de dois anos (2015/16). Associação aponta que faltou o repasse de R$ 2.550.000,00.

• *** Termo de fomento de R$ 2,1 milhões firmado em 2017 com vigência de dois anos (2017/18).

Planilha apresentada pela Secretaria do Estado da Fazenda com os repasses financeiros aos bombeiros voluntários desde 2013:

Demonstrativo Repasses com Recursos do Fundo Social

2013 a 2017

ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS DE JOINVILLE (ADR JOINVILLE)

CONVÊNIO nº 2013TR003830 – Custeio das despesas e manutenção

VALOR TOTAL DO CONVÊNIO – R$ 2.550.000,00

REPASSES FINANCEIROS POR EXERCÍCIO:

2013 750.000,00

2014 1.800.000,00

ORDENS BANCÁRIAS DOS REPASSES

17/12/2013 400.000,00

17/12/2013 350.000,00

25/03/2014 579.500,00

11/06/2014 320.500,00

29/08/2014 300.000,00

25/09/2014 300.000,00

27/10/2014 300.000,00

TOTAL REPASSADO 2.550.000,00

Saldo não repassado (vigência expirada) 0,00

ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SC (ADR JOINVILLE)

CONVÊNIO nº 2015TR000914 – Aparelhamento e manutenção

VALOR TOTAL DO CONVÊNIO – R$ 8.700.000,00

REPASSES FINANCEIROS POR EXERCÍCIO

2015 2.100.000,00

2016 4.050.000,00

ORDENS BANCÁRIAS DOS REPASSES

17/08/2015 700.000,00

20/10/2015 700.000,00

30/11/2015 700.000,00

15/03/2016 450.000,00

06/04/2016 450.000,00

10/05/2016 450.000,00

14/06/2016 450.000,00

23/08/2016 450.000,00

23/08/2016 450.000,00

14/10/2016 450.000,00

29/11/2016 450.000,00

08/12/2016 450.000,00

TOTAL REPASSADO 6.150.000,00

Saldo não repassado (vigência expirada) 2.550.000,00

ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SC (ADR JOINVILLE)

CONVÊNIO nº 2017TR001976 – Manutenção

VALOR TOTAL DO CONVÊNIO – R$ 2.100.000,00

REPASSES FINANCEIROS POR EXERCÍCIO

2017 300.000,00

ORDENS BANCÁRIAS DOS REPASSES

18/12/2017 300.000,00

TOTAL REPASSADO 300.000,00

Saldo com repasses para 2018 (com vigência) 1.800.000,00

ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SC (ADR Caçador)

CONVÊNIO nº 2013TR004877 – Aquisição de Materiais

VALOR TOTAL DO CONVÊNIO – R$ 1.537.000,00

REPASSES FINANCEIROS POR EXERCÍCIO

2013 1.537.000,00

ORDENS BANCÁRIAS DOS REPASSES

19/12/2013 1.537.000,00

TOTAL REPASSADO 1.537.000,00

Saldo não repassado (vigência expirada) 0,00

Resumo

1. SOMA DOS CONVENIOS 14.887.000,00

2. SOMA DOS REPASSES 10.537.000,00

3. SOMA PARA REPASSES EM 2018 1.800.000,00

4. SOMA (2+3) 12.337.000,00

5. CONVÊNIOS SEM REPASSE e SEM VIGÊNCIA 2.550.000,00