Associação de juízes federais emite nota apoiando decisão que pode fechar Beach Clubs de Jurerê Internacional

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota oficial em apoio a Marcelo Krás Borges, o juiz responsável pela ação que pode fechar Beach Clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. A decisão dele gerou críticas de associações de bares e restaurantes, empresários e das 21 entidades que fazem parte do trade turístico da Capital. Eles alegam que o fechamento dos estabelecimentos pode prejudicar o turismo e a economia da cidade.

Confira a nota na íntegra

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC, vêm a público declarar apoio irrestrito ao Juiz Federal da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que, a pedido de parte interessada no processo, deferiu antecipação da tutela na ação nº 2008.72.00.000950-1, envolvendo os beach clubs de Jurerê Internacional.

Os Juízes Federais, quando chamados a decidir os conflitos sociais decorrentes dos interesses antagônicos, buscam, sempre, com imparcialidade e com base na Constituição e nas leis do país, a solução que melhor atenda a coletividade, observando as múltiplas visões existentes sobre o tema, preferencialmente pela via da conciliação, quando possível.

Tomada a decisão judicial, cabe às partes interessadas manejar os recursos processuais que a legislação oferece, e não vir a público apresentar crítica severa ao magistrado, ou qualquer outra manifestação similar.

A AJUFE e a AJUFESC, intransigentes na defesa das prerrogativas e da independência dos Juízes Federais, reafirmam que a Magistratura Federal brasileira não se vergará a qualquer tipo de ameaça ou crítica infundada que reduza a complexa questão ambiental a apenas um lado ou interesse.

Florianópolis, 20 de dezembro de 2013.

Nino Oliveira Toldo

Presidente da AJUFE

Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves

Presidente da AJUFESC