A Associação Nacional dos árbitros de Futebol (Anaf) fará uma assembleia na semana que vem para discutir a realização de uma greve em protesto ao veto da presidente Dilma Rousseff aos repasses dos direitos de arena para a categoria. O tema foi debatido nesta sexta-feira por dirigentes e membros da Anaf durante Seminário de Arbitragem, realizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio. A entidade descartou, porém, que a paralisação comece já na rodada deste fim de semana do Campeonato Brasileiro.
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Sancionada na última quarta-feira, a Lei 13.155, originada pela MP do Futebol (Medida Provisória 671), estabelecia em um dos seus itens o repasse ao sindicato dos árbitros de 0,5% referente a direito de arena, recurso oriundo dos direitos de transmissão. Os sindicatos de atletas, por exemplo, recebem 5% pelo mesmo motivo.
– O veto foi um absurdo, nós da diretoria da Anaf temos a posição de parar o campeonato, mas isso ainda será discutido em assembleia na semana que vem – afirmou Marco Antônio Martins, presidente da Anaf.
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O dirigente disse ainda que a paralisação na rodada do Brasileirão neste fim de semana foi descartada para “não ferir o direito do torcedor e para não prejudicar os demais trabalhadores envolvidos na competição”.
Segundo Martins, considerado o valor de cerca de R$ 1,6 bilhão pago pelos direitos de transmissão, cerca de R$ 9 milhões seriam repassados à Anaf.
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– A justificativa do veto foi que não há plano de aplicação desses recursos. Isso seria repassado aos árbitros, seria um adicional para os profissionais – disse. Cerca de 600 árbitros são associados à entidade.
Autor do item que tratava do repasse dos direitos de arena, o deputado federal Evandro Rogério Roman (PSD-PR) lamentou o veto.
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– Vamos aguardar a matéria voltar para a Câmara e vamos derrubar o veto. O pagamento de direitos de imagem aos árbitros está fundamentado no Estatuto do Torcedor, no Código Civil e no item 5 da Constituição – afirmou.
Para o parlamentar, que foi árbitro da Fifa e da CBF durante 24 anos, o pagamento dos direitos de imagem seria mais um fator de profissionalização da categoria.
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– Todos recebem direito de imagem na Espanha, na Itália, na França. Só no Brasil temos esse problema – argumentou.
Além do repasse dos direitos de arena aos árbitros, outros 35 itens receberam vetos da presidente Dilma Rousseff. O texto da Lei 13.155 dispõe sobre a responsabilidade fiscal e financeira os clubes de futebol e detalha regras para parcelamento de dívidas.
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