Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias culpa governo por atraso de obras na BR-101

Quando mandou fechar uma praça de pedágio na BR-101 e ameaçou romper o contrato com a Autopista Litoral Sul, em decisão inédita na última quarta-feira, o Ministério dos Transportes ao mesmo tempo fazia ruir o relacionamento com uma congregação de 55 administradoras de rodovias do país.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que em meio à crise ainda preferia se manter calada, quebrou o silêncio para defender a empresa que atua em Santa Catarina. Segundo o diretor regional da entidade, João Chiminazzo Neto, a culpa por obras não feitas precisa ser dividida com o governo.

Num discurso de amparo à concessionária da BR-101, Chiminazzo tratou do caso como um momento oportuno para ações politiqueiras. Ele falou pela primeira vez em uma reunião liderada pela Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), nesta segunda-feira. Apontou como causas do descumprimento de contrato a demora na aprovação dos projetos, por parte da ANTT, e a morosidade do processo de liberação das licenças ambientais.

A ABCR encontrou apoio no presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, que ocupa também a vice-presidência da seção de cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Fetrancesc contesta decisão de suspender praça de pedágio

Com o mesmo discurso de distribuição da culpa, Lopes comunicou a formação de um comitê para cuidar das questões de mobilidade e garantiu que será encaminhado ao ministro César Borges um pedido de revisão sobre a decisão de suspender a praça de pedágio – válida a partir do dia 22 de junho, por um ano ou até a construção da nova praça, 23 quilômetros a frente do prédio atual. Ele alega que seria mais justo diminuir o preço da tarifa para R$ 1,50 (para veículos de passeio), como era antes do último reajuste, em fevereiro.

– Não somos a favor da concessionária, somos favoráveis à concessão. A rodovia não pode ficar à mercê de uma decisão precipitada. Precisa de análise mais profunda – argumentou Lopes.

Obras do contorno por etapas

Será enviado também ao Ministério dos Transportes uma solicitação de desentrave das licenças ambientais para a construção do contorno viário da Grande Florianópolis – que deveria ter sido concluído em fevereiro de 2012 e tem como promessa desafogar o trânsito no trecho que cruza a Grande Florianópolis.

Segundo estudo da Fetrancesc, o trecho de 11 quilômetros entre a SC-408 (acesso ao município Antônio Carlos) e a SC-407 (acesso ao município Vila Santana) tem estudo de impacto concluído e, se liberado pelo Ibama, as obras poderiam ser iniciadas em um prazo máximo de 60 dias.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também faz pressão para que as obras sejam executadas por etapas. Via assessoria de imprensa, a agência informa que foi apresentado ao ministro César Borges um cronograma otimizado, que prevê o início da construção do contorno até dezembro de 2013 – considerando a obtenção do licenciamento ambiental.

No Ministério, um processo administrativo foi aberto para apurar as responsabilidades pelo atraso das obras. Borges, ministro da pasta, ameaçou romper o contrato com a Autopista Litoral Sul caso as obras não iniciem ainda em 2013.

O que diz o Ibama:

Coordenador de transportes e ferrovias do Ibama, Marcus Vinícius Melo, explica que o primeiro Eia-Rima (estudo de impacto ambiental que pode levar até um ano para ser concluído) foi protocolado pela Autopista em julho de 2011 e estava incompleto. Segundo ele, a empresa teria apresentado metade da pesquisa e o documento nem chegou a ser colocado em análise. Por isso, segundo Melo, é preciso que a empresa apresente um novo projeto, adequado às normas do órgão federal.

Ultimato da ANTT:

No dia 22, a ANTT deu prazo de 10 dias para que a Autopista apresente plano de trabalho para todas as obras que estavam previstas em contrato e que não foram executadas nesses cinco anos de concessão. Em nota oficial, a agência apontou uma dúzia de lotes de obras pendentes – o que significa que a concessionária cumpriu menos de 20% do que deveria, deixando de investir R$ 690 milhões. A empresa contesta os índices mencionados pela ANTT e diz que apresentará relatórios que comprovam o percentual correto.

“Um rompimento seria negativo”

Diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto quebrou o silêncio mantido pela entidade desde a última quarta-feira, quando o governo federal mandou fechar o pedágio do quilômetro 220, na BR-101. Em defesa da Autopista Litoral Sul, ele disse que a empresa não pode assumir sozinha a culpa pela inexecução de obras previstas em contrato.

Diário Catarinense – Qual é a posição da ABCR diante da decisão inédita do governo federal, que além de mandar fechar uma praça de pedágio, ameaça romper o contrato?

João Chiminazzo Neto – O governo tem o direito e o dever de fiscalizar. Mas nesse caso específico envolvendo a Autopista, precisa ser levado em conta que é uma situação de duas vias: ao mesmo tempo em que a concessionária é obrigada a executar os serviços, não tem autorização do próprio poder concedente para fazer. A empresa não pode tomar decisões sozinhas e por isso não podemos empurrar toda a culpa para cima da Autopista. É um caso que precisa ser investigado antes que se tomem decisões precipitadas.

DC – No mercado de concessões, qual seria o impacto de uma quebra de contrato?

Chiminazzo Neto – O Brasil precisa de investidores externos. um rompimento certamente teria impacto negativo fora do país. Quem iria querer investir em um país onde não há segurança? Quem investe não quer ver o contrato quebrado. Uma decisão dessas, principalmente quando se sabe que há demora na liberação de licenças e aprovação de projetos, geraria insegurança.