Assinado acordo entre governo e OAB para pagamento de dívida histórica

Cerca de 1,5 mil advogados catarinenses acompanharam ontem a assinatura do acordo para quitação de uma dívida história do Estado com a categoria. O governador Raimundo Colombo (PSD) e o presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, assinaram o protocolo para pagamento dos R$ 100 milhões que ainda eram devidos pelos serviços de defensoria dativa.

Cerca de R$ 40 milhões foram pagos no início da tarde, ainda antes do evento que lotou o Centrosul, em Florianópolis. O restante será pago em seis parcelas de R$ 10 milhões ao longo do primeiro semestre.

Colombo enfatizou o caráter histórico do pagamento e o desejo de reestabelecer a parceria com os advogados a partir do ano que vem – em um modelo de assistência jurídica gratuita gerenciado pela Defensoria Pública Estadual.

Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o modelo implantado em Santa Catarina, em que a assistência jurídica era realizada através de um convênio direto entre OAB-SC e governo estadual. Foi dado um prazo de um ano para a criação da Defensoria Pública – em funcionamento desde março deste ano. Desde então, o convênio da defensoria dativa estava encerrado, restando apenas a dívida histórica. Serão beneficiados 6.541 advogados.

Colombo e Cavallazi garantiram que com o final da dívida iniciam as conversas para o novo convênio. O governador adiantou que não deve autorizar a nomeação de mais 60 defensores públicos ao longo de 2014, como já solicitou o defensor público-geral Ivan Ranzolin – medida que dobraria o quadro de profissionais. Colombo defendeu que se consolide a atual estrutura da Defensoria e que se realize o convênio com os advogados.

– Eu era um defensor do modelo antigo, que foi considerado inconstitucional. Mas agora eu acho que esse novo modelo, misto, gerenciado pela Defensoria Pública, vai ser ainda melhor, porque vai garantir mais independência – disse o governador.

Cavallazzi adiantou que as conversas com Ivan Ranzolin já começaram. No novo modelo, em vez de administrar a assistência jurídica gratuita, a entidade apenas vai repassar à Defensoria a lista dos advogados disponíveis para o atendimento.

– As portas estão abertas – disse o advogado.

Também presente na cerimônia, Ranzolin disse que pretende conversar com Colombo sobre a consolidação da Defensoria e que grupos de estudo estão avaliando parcerias com outras entidades, incluindo a OAB-SC. Ele entende que mesmo com a nomeação de mais defensores, é necessário realizar convênios.

– O defensor público tem medo que a OAB-SC tome conta, mas isso não vai acontecer. O STF já determinou que a Defensoria gerencia os convênios – afirmou.