Assembleia volta a discutir a PEC dos Bombeiros Voluntários

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado dos Bombeiros Voluntários voltará a ser discutida nesta terça na Assembleia Legislativa. A PEC, que permite aos municípios aprovarem convênios com bombeiros voluntários para a verificação de normas de incêndio em construção, irá entrar em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na comissão, o assunto receberá emenda feita pelo deputado Sargento Soares (PDT). O objetivo de Soares é que os voluntários continuem a fazer as fiscalizações, mas a normatização e liberação de alvarás ficaria a cargo dos bombeiros militares.

– Queremos discutir a proposta que o Ministério Público acha correta. Precisamos saber se Joinville quer o debate -, diz.

Mas o provável é que depois de ser apresentada a emenda, outros deputados que integram a CCJ peçam vistas para análise. Com isso, o texto voltará ao debate no próximo dia 27. Na data, a emenda pode ser rejeitada e o texto aprovado, indo a votação em plenário, onde precisa alcançar 24 votos favoráveis dos 40 possíveis.

– Vamos aprovar o texto do jeito que está. O governador quer que o texto seja aprovado assim e teremos a maioria na AL -, diz Darci de Matos (PSD).

Há duas semanas, o governador Raimundo Colombo (PSD) disse ser favorável à PEC e afirmou que espera aprovação para sancionar a lei.

Além disso, no dia 8 de maio, o texto teve sua admissibilidade garantida após receber 24 votos favoráveis contra oito contrários. Para Moacir Thomazi, chefe da corporação em Joinville, a aprovação da PEC dará consistência jurídica aos voluntários.

– Só queremos manter o que já fazemos.

As quatro entidades empresariais de Joinville (Acij, Acomac, Ajorpeme e CDL) devem mandar representantes para acompanhar a discussão. A Câmara de Vereadores também vai estar presente. Para o dia 27, prepara-se uma mobilização de lideranças joinvilenses para Florianópolis.