Assembleia adia votação do ICMS após acordo de líderes

A Assembleia Legislativa adiou a votação da proposta que pode causar mudanças na cobrança de ICMS em setores da economia de SC. A análise estava marcada para a tarde desta terça-feira (29), mas um requerimento apresentado por líderes de partidos propôs a retirada de pauta da proposta.

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O argumento dos líderes foi de que seria necessário um “entendimento e equilíbrio entre deputados estaduais, governo do Estado e setores econômicos interessados”.

A decisão de adiamento provocou tensão no plenário. Nas galerias, funcionários de bares e restaurantes vaiaram a decisão.

— O parlamento se apequena com o adiamento — afirmou o deputado Ivan Naatz (PL).

Outros parlamentares cobraram uma data para a próxima votação. A proposta deve voltar a ser analisada em até 10 sessões, segundo o regimento da Casa.

— Para nao ficar brincando com as pessoas, vamos decidir uma data — solicitou o deputado Bruno Souza (Novo).

O deputado João Amin, relator da proposta na CCJ, também criticou o adiamento.

— É pegar no contrapé, pegar desprevinido todo um setor que deixou seus negócios para estar aqui com os deputados transparente, olhando no olho. Isso não é legal, não é transparente — argumentou.

Os deputados decidiriam pela derrubada ou não do veto feito pelo do governador Carlos Moisés (Republicanos), no final de 2021. Na ocasião, o governador cortou trechos que permitiam redução de ICMS para o produtos vendidos em bares e restaurantes, e também itens como trigo e leite. Os deputados decidem se derrubam o veto do governador, e autorizam ou não a diminuição do imposto.

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Governo ganha tempo para discutir tema

O adiamento pode ser visto politicamente como um triunfo do governo Moisés. Como antecipou o colunista da NSC, Ânderson Silva, os bastidores da Alesc indicavam que em pelo menos dois pontos os vetos do governador seriam derrubados: as mudanças do ICMS do leite e do trigo. A decisão sobre a tributação de bebidas em bares e restaurantes ainda era considerada incógnita.

Agora, o governo ganha tempo para voltar a conversar com os setores em busca de uma proposta comum que contemple os interesses dos segmentos envolvidos.

— Quando se pede mais alguns dias, é para tentar avançar na construção de uma solução, que vai ser bom para SC. Não vejo [que] mais algumas sessões vai ser prejudicial — defendeu o líder do governo, deputado José Milton Scheffer (PP).

O presidente da Assembleia, Moacir Sopelsa (MDB), também pregou equilíbrio e defendeu o adiamento proposto pelos líderes.

— Enquanto nós tivermos a esperança de consturirmos uma possibilidade de fazermos um acordo que possa atender melhor as partes, não vou desistir — afirmou.

Sopelsa disse que se os deputados tivessem derrubado os vetos, o governo apresentaria uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O presidente chegou a propor um desdobramento da proposta, com uma votação para os alimentos e outra para as bebidas alcoólicas.

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