Assembleia rejeita recurso de Angela Albino para criação da CPI das Águas

Nem as faixas e o grupo presente para protestar ajudaram a deputada Angela Albino (PCdoB) a aprovar recurso que buscava viabilizar a criação da CPI das Águas. O plenário rejeitou por 21 votos a 12 o questionamento da parlamentar de que a Comissão de Constituição e Justiça teria competência para analisar a criação de uma CPI.

Angela afirma que o recurso estava amparado em resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem a criação da CPI por minorias e que vetam órgãos fracionados do Legislativo decidirem sobre a sua criação. A deputada tentou essa medida após o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), enviar para a mesma comissão o requerimento do líder do PSD, Maurício Eskudlark, questionando se havia motivo para criar uma investigação parlamentar.

– Esta é uma clara demonstração que está em andamento uma decisão política de derrotar a CPI. Temos o dever constitucional de investigar o que está acontecendo porque pessoas foram presas, o Tribunal de Contas diz que tem elementos e só a Assembleia diz que não pode investigar – disse a deputada.

O requerimento de criação já tinha todas as assinaturas necessárias para instaurar uma investigação parlamentar, inclusive a de Eskudlark. Mas no dia seguinte o deputado voltou atrás e apresentou o recurso questionando a criação da CPI.

Ponticelli argumenta estar convencido de ter seguido o regimento.

– Eskudlark entrou com requerimento questionando o fato determinado. Como presidente não poderia dar outro encaminhamento. O regimento diz que a mesa o encaminhará à CCJ, não que a mesa vai deliberar. E quem representa a mesa é o presidente – disse Ponticelli.

Com a rejeição do recurso, agora a CCJ tem caminho aberto para analisar o requerimento da liderança do PSD. O presidente da CCJ, Mauro de Nadal (PMDB), tem que designar um relator para o questionamento feito pelo pessedista. Isso deve ocorrer na próxima reunião, na manhã de terça-feira. Mas, apesar de não ser recorrente, há a possibilidade de um relator ser designado antes e o assunto já ser debatido no próximo encontro dos membros.

Caberia apenas à comissão decidir o futuro da CPI pelo regimento interno, mas qualquer um dos lados que se sentir prejudicado pode pedir que a matéria seja analisada pelo plenário.