A Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu nesta terça-feira um pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, o ex-secretário da Fazenda do Estado, Antônio Gavazzoni, e o secretário executivo de supervisão de recursos desvinculados da Casa Civil, Celso Antônio Calcangnotto. Os três são citados no documento para responder pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
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Um dos organizadores do movimento é o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Santa Catarina, Sidnei Silva. Ele diz que o documento é o mesmo que foi entregue em outubro do ano passado, e se sustenta na auditoria promovida pelo TCE-SC que constatou prática ilegal na doação de recursos da Celesc ao Fundosocial em 2015.
“O governo não é dono desse dinheiro, só pode arrecadá-lo. O não recolhimento do ICMS pela estatal impactou nos repasses para a educação e saúde na ordem de R$ 1 bilhão”, explicou Silva.
Em outubro de 2016, o mesmo pedido havia sido arquivado porque o então presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio (PSD), alegou problemas na forma do documento. Agora, o atual presidente do legislativo catarinense, Silvio Dreveck (PP), tem até 15 dias para avaliar a legalidade da petição e abrir uma comissão na Assembleia.
Este é o terceiro pedido de impeachment contra o governador do Estado. Além da solicitação de cassação apresentada em outubro do ano passado – que apesar do mesmo teor, é considerado outro documento -, a bancada do PSOL na Câmara de Vereadores ingressou com outra petição no final de abril. O texto baseava-se nas delações de dois diretores da Odebrecht sobre a doação de recursos para a campanha ao governo de Colombo em 2010. O pedido aguarda o aval do presidente da Assembleia para ser discutido em plenário.
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