Assembleia pode votar nesta terça-feira projeto que aumenta em R$ 10 mil teto salarial do governo

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novo teto remuneratório a “agentes políticos, empregados e servidores públicos” pode ser votado hoje na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Se for aprovada, o salário máximo que pode ser pago aos funcionários do Estado passará a ser o mesmo de desembargadores, o que atualmente corresponde a R$ 25 mil.

A proposta está inserida no pacote salarial encaminhado pelo governo ao Legislativo no começo de novembro, junto com outras mudanças salariais como o aumento da remuneração dos profissionais da Segurança Pública.

A aprovação da medida vai aumentar em R$ 10 mil o máximo que pode ser pago nas remunerações do Estado. Hoje, o salário é limitado à remuneração do governador: R$ 15 mil.

:: Tramitação relâmpago

Na última terça-feira, essa PEC 6/2013 teve admissibilidade aprovada em Plenário, retornou à Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada nesta terça-feira novamente, e agora irá a votação.

Segundo o texto enviado à AL, “a proposta não contempla elevação do subsídio atualmente percebido pelo governador do Estado e pelos secretários de Estado, apenas a adoção de novo teto remuneratório para servidores públicos de carreira”.

A expectativa do presidente da Assembleia, disse sua assessoria, é votar a matéria às 16h. Para ser aprovada em definitivo, uma proposta de emenda à Constituição precisa de duas votações. A ideia dos parlamentares é que elas sejam feitas em seguida.