A demarcação indígena guarani na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça, esteve na pauta de duas comissões da Assembleia Legislativa, em reunião no final da tarde desta terça-feira.
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Durante o encontro, a deputada Ângela Albino, representante dos Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, solicitou à Funai que entregue uma agenda de trabalho do comitê responsável por pagar as indenizações de benfeitorias e notificar as famílias que estão dentro da área de 1988 hectares. O pedido foi acatado pelo órgão de proteção ao índio, que deve providenciar o documento ainda esta semana.
Processo de demarcação
O processo de demarcação no Morro dos Cavalosteve início em 1993 e se arrasta desde então. Dentro da área, cortada pela BR-101, moram 69 famílias com título de posse anterior à 18 de abril de 2008 _ data da publicação da portaria do Ministério da Justiça, que reconheceu a área como Terra Indígena _ e, portanto, com direito ao pagamento pelas construções erguidas sobre a terra. Outros oito proprietários construíram após a portaria declaratória e não possuem direito à compensação financeira.
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O Comitê de Pagamento de Benfeitorias da Funai deve chegar nesta quinta-feira em Florianópolis e os trabalhos devem começar na próxima segunda-feira. Após o pagamento ou notificação, começa a valer o prazo de 30 dias para saída do terreno. Os proprietários que não concordarem com o valor, terão que aguardar decisão do Tribunal de Justiça.
Índios vão ao plenário
Representantes da comunidade indígena da aldeia Itaty, no Morro dos Cavalos, em Palhoça, vão ser ouvidos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, às 14h, no Plenário Deputado Osni Régis. Eles reclamam de omissão e lentidão da Funai no processo demarcatório da área de 1988 hectares, declarada Terra Indígena pelo Ministério da Justiça ainda em 2008.