Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram nesta quinta-feira (14) oito projetos que estavam na lista de pendências das últimas semanas de sessões de 2023. A última sessão do ano está marcada para a próxima terça-feira (14), e pode ter temas polêmicos como a mudança na atual cobrança previdenciária de 14% de servidores inativos.

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Na sessão desta quinta, a Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou projetos como o que prorroga benefícios fiscais de ICMS para alimentos que fazem parte da cesta básica. Os benefícios terminariam em 31 de dezembro e foram postergados até o fim de 2026.

A proposta também envolve benefícios de crédito presumido de ICMS para bares e restaurantes. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) defendeu a inclusão de outros alimentos, como o grupo de pescados, entre os beneficiados. A sugestão foi feita na Comissão de Finanças, mas não foi incluída. O tema deve ser alvo de estudos no próximo ano. O deputado Marquito (PSOL) também defendeu que os parlamentares voltem ao tema em 2024.

Mudanças no Detran

Outra proposta aprovada modifica a estrutura do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC). Uma PEC e um projeto de lei aprovados nesta quinta transformam a instituição em uma autarquia — antes, o Detran-SC era vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Com isso, a promessa do governo é de que o órgão deve dispor de mais autonomia.

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Os deputados também aprovaram um projeto que cria o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+), do governo do Estado. A iniciativa busca estimular o pagamento de dívidas de ICMS com redução de juros e multas. A diminuição pode chegar a 95% e será válida para débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2022.

Por fim, foi aprovado também o projeto que reajusta de forma escalonada o auxílio-alimentação de servidores públicos estaduais. O benefício passa de R$ 220 para R$ 396 a partir de novembro deste ano, para R$ 484 em novembro de 2024 e R$ 550 em novembro de 2025.

Assembleia Legislativa mantém desoneração da cesta básica em SC e aprova mudança no Detran

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