Assembleia Legislativa entra na pressão para que STF julgue disputa entre SC e PR por royalties de petróleo

A Assembleia Legislativa vai entrar em campo para tentar ajudar a resolver uma polêmica judicial que já dura mais de 20 anos. Desde 1991, Santa Catarina questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) os cálculos que deram ao Paraná os royalties do petróleo extraído nas águas que banham os dois estados.

Na tarde desta quarta-feira, o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), anunciou que os deputados vão fazer pressão para que o relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa, coloque o processo na pauta de julgamento. Uma reunião deve ser marcada para daqui duas semanas. Merisio será acompanhado pelo líderes dos oito partidos com representação no parlamento estadual.

– Ninguém é mais legítimo que a Assembleia para defender interesses do povo catarinense e não apenas de um governo. Por isso estamos convidando todos os partidos – afirma Gelson Merisio.

Além dos deputados, deve ir a Brasília o desembargador aposentado João José Ramos Schaefer, que fez um resumo do andamento do caso. De acordo com Schaefer, no período do litígio, o Paraná recebeu em torno de R$ 48 milhões de royalties pelo petróleo extraído dos campos localizados a 175 quilômetros do litoral catarinense, entre Itajaí e Piçarras. No mesmo período, couberam R$ 118 mil para Santa Catarina.

A questão chegou ao STF em 1991, quando o então governador Vilson Kleinübing (PFL) determinou a abertura do processo contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado questiona os critérios que o órgão utilizou para definir que a maior parte dos royalties caberiam ao Paraná. O IBGE criou regras específicas para o Paraná e o Piauí. Em 2003, a Procuradoria Geral da República deu parecer favorável aos catarinenses, concordando com a tese de que o IBGE não seguiu nenhuma legislação ao mudar os critérios.

Em 2009, o relator Joaquim Barbosa pediu à Advocacia Geral da União que buscasse uma conciliação entre os dois Estados, especialmente por causa da exigência de repasse para Santa Catarina dos valores já recebidos pelos paranaenses. Reuniões chegaram a ser realizadas, inclusive já no governo de Raimundo Colombo (PSD), sem sucesso.