Embalada pelo debate no Congresso Nacional e pela pressão popular, a Assembleia Legislativa busca uma agenda positiva e coloca em pauta o fim do voto secreto. A proposta foi discutida em reunião de líderes no início da noite desta terça-feira no gabinete do presidente Joares Ponticelli (PP).
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O acordo é de que será apresentado um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) com a assinatura dos 40 parlamentares – os detalhes da tramitação serão discutidos em reunião da mesa-diretora marcada para as 10h desta quarta-feira. A expectativa é de que a PEC seja protocolada antes do início do recesso (17 de julho), mas a votação deve ocorrer somente em agosto.
Atualmente, o voto secreto ainda é usado em pelo menos três situações: na indicação de conselheiros de agências reguladoras do Estado e Tribunal de Contas, nas discussões de vetos vindos do Executivo e quando a votação envolve a cassação de parlamentares. Uma vez aprovada a PEC, todas as votações passam a ser abertas.
– O objetivo é banir definitivamente o voto secreto – fala o presidente.
Outra pauta da reunião foi o fim do recesso de 15 dias em julho. Sem consenso entre os líderes e com a insatisfação de vários parlamentares, o deputado Carlos Chiodini (PMDB), autor da proposta, e Ponticelli desistiram de levar a proposta adiante.
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– Como não houve consenso, decidimos adiar a discussão – fala o deputado peemedebista.
Nos bastidores, a possibilidade de acabar com o recesso de julho gerou polêmica, com vários deputados reclamando que tem compromissos agendados nas bases. A bancada do PMDB, em almoço nesta terça-feira, disse ao líder Chiodini que este não é o momento de colocar o assunto em pauta.
Na reunião dos líderes, vendo as manifestações contrárias de alguns deles, Ponticelli decidiu que o fim do recesso de julho não deve entrar em pauta neste momento.
– Ainda temos de buscar um entendimento entre as bancadas – explica o presidente.