Assembleia Legislativa aprova comando da Defensoria Pública de Santa Catarina

A Assembleia Legislativa aprovou o nome do ex-deputado Ivan Ranzolin para o cargo de defensor público-geral do Estado. O nome foi indicado pelo governador Raimundo Colombo (PSD), que também destacou o nome do ex-procurador-geral do Estado, Sadi Lima, para subdefensor público-geral e o advogado George Dias Zaccarão para corregedor-geral.

Com uma tramitação relâmpago, o projeto do comando da Defensoria Pública do Estado, foi analisado, discutido e aprovado em um dia. Pela manhã, foi instalada a comissão especial para analisar os nomes indicados pelo governador, às 14 horas uma reunião selou acordo para a votação e, pouco antes das 17 horas, os deputados votaram o projeto em plenário.

Com 35 votos a favor e um contra, os parlamentares aprovaram a proposta, que agora segue para a sanção do governador. Os indicados ficarão no cargo por dois anos e depois devem ser substituídos por defensores públicos concursados.

A Defensoria Pública tem como objetivo prestar orientação jurídica e promover a defesa judicial gratuita aos cidadãos sem recursos para a contratação de advogado particular. A lei que criou o novo órgão foi aprovada em julho e prevê uma estrutura com de 60 defensores públicos e 90 servidores, todos contratados por concurso público.

A instituição contará com 21 unidades regionais, nas seguintes cidades: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.