Assembleia Legislativa anuncia devolução de R$ 113 milhões ao governo de SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai devolver R$ 113 milhões ao governo do Estado. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, o deputado estadual Júlio Garcia (PSD), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (17). Segundo ele, o valor é fruto de economias do Legislativo proporcionadas por revisões de contratos feitas durante a pandemia do novo coronavírus.

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O valor se soma aos R$ 67 milhões que já haviam sido repassados pela Alesc como doação ao longo do ano. Esses repasses foram direcionados para auxiliar em situações como a Covid-19 (R$ 20 milhões), a área cultural e a recuperação da estiagem e do ciclone, em julho.

Como o valor é uma devolução de recursos, o Estado é quem decide onde irá aplicar os recursos. O governo de SC foi questionado se já há definição sobre para que área os valores serão destinados. A assessoria informou que os destinos devem ser recursos hídricos, infraestrutura, retomada econômica e auxílio a municípios vítimas de desastres naturais, como as chuvas que causaram mortes e estragos em Presidente Getúlio nesta sexta-feira.

A devolução deste final de ano já é superior aos recursos doados pela Alesc ao governo do Estado em todo o ano passado. Em 2019, o Estado recebeu em agosto uma doação de R$ 118 milhões, mas esse valor era composto por economias da Assembleia e também de outros poderes, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o Ministério Público estadual (MP-SC) e o Tribunal de Contas do Estado de SC (TCE-SC). Na ocasião, não foi divulgado quanto deste recurso veio de cada instituição.

A devolução feita no ano passado veio após um intenso debate sobre uma tentativa do governador Carlos Moisés (PSL) de reduzir o duodécimo, valor repassado pelo governo do Estado para o custeio das despesas e investimentos dos poderes legislativo e judiciário e MP-SC. No fim, o governo reviu a posição e recuou na tentativa de cortar esses valores. No entanto, dois meses depois, os poderes repassaram uma doação de R$ 118 milhões como um gesto de esforço de economia para contribuir com as contas do Estado.

Impeachment e harmonia recente com o governo

Julio Garcia também fez um balanço do ano na coletiva desta quinta-feira. Disse que a produtividade da Casa aumentou em torno de 25%, com a apresentação de mais de 900 propostas mesmo em ano de pandemia e sessões remotas durante a maior parte dos meses.

Garcia, que deixa a presidência da Assembleia após dois anos, falou pouco sobre situações como os processos de impeachment do governador Moisés, que marcaram boa parte das discussões entre os deputados ao longo do ano. Reconheceu que foi um momento difícil, mas que “nenhum projeto do governo ficou parado na Alesc por conta do impeachment”. Na coletiva, o deputado preferiu focar na relação de harmonia que se estabeleceu após Moisés ser absolvido do primeiro processo de impedimento.

– Acho que a partir de determinado momento houve compreensão do governo e o clima hoje é saudável, salutar e bom para Santa Catarina. Nossa disposição é de superar a crise, ajudar, participar. O governo, com as dificuldades que tinha, pela falta de conhecimento político, em determinado compreendeu e nós estamos abertos para contribuir. Essa harmonia é salutar e veio para ficar – avaliou.

Garcia elencou a reforma da Previdência como um projeto importante que a Assembleia deve ter que avaliar no próximo ano, caso seja reapresentada pelo governo, que retirou o projeto este ano diante da dificuldade de apoio que encontrava entre os deputados.

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Gestão da pandemia e compra de vacinas

Garcia não falou se o PSD pode ingressar na base do governador Moisés, mas diz que o partido irá “apoiar todas as ações que forem benéficas ao Estado”. Sobre a gestão da crise da Covid-19, o deputado defendeu que todas as atividades econômicas permaneçam abertas, ainda que com protocolos que prevejam alguma limitação da capacidade para cada setor.

Em tom descontraído, ele respondeu que pretende tomar a vacina contra o novo coronavírus, mas quando questionado se a Alesc poderia participar de alguma negociação para compra de vacinas para Santa Catarina, como a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) fez ao assinar um acordo com o Instituto Butantan, o presidente disse acreditar que “não são os órgãos colaterais que devem protagonizar esse assunto, e sim o governo federal, com o Ministério da Saúde”.

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