Assembleia chama 23 aposentados por invalidez para voltar ao trabalho

A Assembleia Legislativa está chamando de volta ao trabalho parte dos aposentados por invalidez que tiveram o benefício considerado irregular pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Até o final da semana, 23 inválidos tiveram a reversão da aposentadoria publicada no Diário da Assembleia. O Iprev já condenou pelo menos 40 dos 114 aposentados que enfrentam processos administrativos para comprovar a existência das doenças que os tornaram inválidos para o serviço público.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), a reversão da aposentadoria é o procedimento necessário para abrir processos dentro da instituição, que podem levar à expulsão dos serviço público e cancelamento da aposentadoria. Quem tiver menos de 70 anos, é convocado para retornar ao trabalho e aguarda o final do processo. Quem tiver idade superior, segue aposentado durante os processos, mas deixa de receber isenção de Imposto de Renda – benefício concedido à maioria dos inválidos.

– Todos vão passar por processos na Assembleia, já que os do Iprev não são conclusivos. Não me importo que demore um pouco mais, desde que não fiquem brechas jurídicas – afirma Merisio.

A recomendação do Iprev para a Assembleia em relação aos aposentados condenados por não apresentarem as doenças que teriam resultado na invalidez é de que sejam suspensos os pagamentos e abertos processos para cassar as aposentadorias. O presidente do órgão, Adriano Zanotto (PMDB), afirma que a reversão dos aposentados atende à recomendação.

– Com a reversão, os pagamentos não são mais feitos pelas contribuições previdenciárias – afirma Zanotto.

O advogado Pedro de Queiroz, que representa a maior parte dos inválidos, questiona a decisão. Antes mesmo da publicação das primeiras 23 reversões, ele apresentou 40 mandados de segurança no Tribunal de Justiça (TJSC) para que seus clientes não precisem voltar à Assembleia antes que sejam concluídos processos conduzidos pelo legislativo. Apenas um desses mandados foi aceito. Em 29 casos, os desembargadores determinaram que o advogado acrescente documentos que comprovem que os aposentados não tiveram direito a defesa, como ele alega. Outros 10 pedidos ainda não foram julgados.

– Os desembargadores foram induzidos ao erro pela Assembleia. Eles entenderam que os aposentados estão sendo convocados para passar por um processo interno, mas os atos de reversão já estão prontos – afirma o advogado.