A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras do Pacto por Santa Catarina. O modelo garante mais agilidade às licitações, que agora devem cair de 90 dias para não mais do que 60 dias.
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Na proposta original do Centro Administrativo, houve apenas uma mudança, feita pelos deputados petistas Ana Paula Lima e Dirceu Dresch. O texto aprovado obriga o Estado a submeter à Assembleia a lista de obras que serão incluídas no RDC. Os parlamentares do PT acreditam que, com a relação de obras em mãos, será mais fácil acompanhar o andamento dos trabalhos. A votação foi de 22 votos a um.
Segundo o secretário Murilo Flores, (Planejamento), a intenção da adoção do RDC é acelerar as obras, em especial as de segurança pública.
– Até o final do ano queremos conseguir pelo menos mais três mil vagas nos presídios em Santa Catarina. O RDC federal não abrange essa área e é essa a principal razão de termos este projeto de lei – explica o secretário.
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O RDC catarinense seguirá o modelo do federal, já usado para contratação das obras do PAC, Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas, Paraolimpíadas, obras do SUS e para o sistema público de ensino.