Assembleia aprova lei para reforçar sanidade de rebanhos em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei 470/2019, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no estado, que tem como objetivo garantir o status sanitário diferenciado de Santa Catarina.

A lei proíbe a entrada de animais vacinados contra a febre aftosa e só permite a entrada de animais de zonas reconhecidas como livre de aftosa sem vacinação, status que o Paraná está buscando, se tiver comprovada a origem individual dos animais. Caso contrário os animais serão abatidos sem indenização.

O secretário da Agricultura de Santa Catarina, Ricardo de Gouvêa, disse que o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa não contempla alguns requisitos recomendados pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com a rastreabilidade individual.

Ele lembrou que Santa Catarina iniciou um trabalho em 1993 e retirou a vacina em 2000, identificando todos os bovinos com brincos, o que permite a rastreabilidade dos animais. Gouvêa disse que não questiona o trabalho do Paraná mas que o estado vizinho não fará isso com seu rebanho de mais de nove milhões de cabeças.

— Pode acontecer de algum animal vir do Paraná mas ter como origem o Paraguai, por exemplo. É um risco que não podemos correr pois o agronegócio responde por 70% das nossas exportações. Inclusive estamos fazendo convênio com as polícias militar, ambiental e rodoviária para reforçar a fiscalização. Também vamos investir em equipamentos como câmeras e drones – disse Gouvêa.

Santa Catarina quer manter o status diferenciado, o que permite acesso a mercados exclusivos como Japão, Coreia do sul e Estados Unidos.

De acordo com a presidente da Companhia Integrada para o Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Luciane Surdi, atualmente já é proibida a entrada de bovinos e bubalinos vivos de outros estados ou países. Mas a partir do momento que o Paraná mudar de status, ela passa a ter efeito em relação ao estado vizinho. Luciane disse que a lei também não permite a entrada de animais com a vacina B19, contra a brucelose.

— Em Santa Catarina a B19 é proibida pois induz a formação de anticorpos que podem confundir com animal positivo. Queremos intensificar as ações sobre a brucelose e tuberculose e buscar o reconhecimento de risco desprezível – afirmou.

Santa Catarina tem 63 barreiras sanitárias nas divisas com Paraná e Rio Grande do Sul e na fronteira com a Argentina.

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