As propostas dos candidatos a prefeito de Blumenau para minimizar impactos dos desastres

Mais do que enfrentar um evento climático extremo, as cidades precisam pensar em formas de mitigação e adaptação a esses episódios cada vez mais frequentes por conta das mudanças climáticas. Isso é o que defendem os cientistas, que estão preocupados com os rumos do planeta diante da aceleração do aquecimento global. Assim, a pauta climática e ambiental precisa estar na agenda dos candidatos a prefeito de Santa Catarina, Estado entre os mais castigados do Brasil quando o assunto é desastre.

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Números dos candidatos e apuração ao vivo das Eleições 2024

Em Blumenau, uma das mais afetadas pelos fenômenos em solos catarinenses, os cinco candidatos a prefeito nas Eleições 2024 trazem o tema nos respectivos planos de governo. Alguns mais, outros menos, mas o fato é que é impossível ignorar a questão — já que os prejuízos públicos e privados são gigantescos. Apenas na maior cidade do Vale do Itajaí, dados do governo federal mostram que as perdas aos cofres públicos passaram dos R$ 244 milhões entre 1991 e 2023. No mesmo período, a população blumenauense perdeu R$ 1,6 bilhão com os danos causados pelos extremos.

Tornar Blumenau mais resiliente para as questões climáticas, então, será um dos desafios da nova gestão.

Veja o que dizem os candidatos

No plano de governo (leia os trechos na íntegra abaixo das respostas de cada candidato), as ideias passam por adotar o conceito de cidade-esponja, implantar sistemas de drenagem mais sustentáveis, criar parques ciliares, implementar programas de prevenção e ampliar as unidades de conservação.

Ana Paula Lima (PT)

A candidata Ana Paula Lima (PT) reconhece que não tem como evitar chuvas e enchentes, mas que é possível fugir dos problemas causados por elas através de prevenção e tecnologia:

“Por isso, vou criar a Diretoria Especial de Emergência Climática e Sustentabilidade, porque a prevenção de desastres naturais passa por um conjunto de ações, como limpeza de rios e ribeirões, manutenção de equipamentos como o dique da Fortaleza e cobrança junto ao governo do Estado da manutenção das barragens do Alto Vale. Também pretendo modernizar e fortalecer o nosso Centro de Operação do Sistema de Alerta, em parceria com a Furb.

Blumenau foi um dos 11 municípios contemplados com a iniciativa do governo federal, o “Defesa Civil Alerta”, que desde o mês de agosto está testando esse projeto-piloto de um sistema brasileiro de alerta contra desastres. A ferramenta enviará notificações para dispositivos móveis em casos de riscos de alagamento, deslizamento de terra, vendavais e ocorrências similares. As mensagens também terão orientações de evacuação e pontos de aviso seguros, além de avisos sobre a gravidade do evento.

Também vamos equipar melhor a nossa Defesa Civil Municipal, que realiza um grande trabalho mas precisa estar preparada com as mais novas tecnologias de prevenção. Eu consegui, junto ao governo federal, R$ 45 milhões para obras de contenção de encostas realizadas em ruas que já têm histórico de deslizamento. Porém, até agora, a prefeitura não realizou essas obras tão necessárias à nossa população.

Mas acredito que a melhor forma de prevenção é a conscientização da atual e das futuras gerações para a importância de preservarmos o nosso meio ambiente”, respondeu a deputada federal.

O que diz o plano de governo de Ana Paula

CIDADE ECOLÓGICA – Ecologia e meio-ambiente

Premissas ético-políticas

● Equidade e justiça ambiental
● Solidariedade interescalar
● Biodiversidade + sociodiversidade
● Reciprocidade interespécies

Transversalidades

• Todos os projetos apresentam transversalidades com outras áreas da gestão municipal,
  como habitacional, saúde, defesa civil, desenvolvimento socioeconômico, assistência
  social, etc.
• Todos os projetos se beneficiam de ações de Educação Ambiental que incluem
  perspectiva socioambiental.
• Não obstante a premissa da Equidade e justiça Ambiental, que presta atenção especial
  aos setores mais vulnerabilizados e classes populares, todos os Eixos consideram projetos
  que atingem também setores médios.
• Todas as propostas precisam ser aprofundadas em diálogo com parceiros/as de outras
  áreas para alinhar articulações e convergências.
  
  Propostas gerais
  
• Fazer Blumenau voltar a ser protagonista na área, pensar mais meio ambiente e ser menos
  preocupado com a burocracia dos licenciamentos, ainda que importantes e de imposição legal também;
• Ampliar a educação ambiental: Construir o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA) e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA M), já previstos no Código Municipal de Meio Ambiente. Reorganizar o Encontro Blumenauense de Educação Ambiental (EBEA); Articular a EA municipal com os coletivos supramunicipais (GTEA RH7 e CIEA-SC).
• Alocar recursos do Fundo Municipal do Meio ambiente (FMMA) para projetos comunitários e outros.
• Propor a criação da Diretoria ESPECIAL DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE.
• Propósito de fazer o link de todas as melhores políticas nacionais e internacionais para o tema, bem
  como fontes de recursos (que são muitas) projetos e alocação na prática do dia a dia, ênfase nas
  pessoas.
• Colocar a proteção climática, biodiversidade e Agenda ODS 2030 ONU na lei orgânica do
  município e no novo plano diretor ambiental.
• Criar planos de ação para a Adaptação e mitigação das mudanças climáticas e enfrentamento
  de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas. Implementar práticas agrícolas sustentáveis e promover a resiliência climática.
• Através do Programa Municipal de Transição Energética e Economia Verde, integrar todos os
  projetos, ações, metas e objetivos da política pública municipal aos ODS 2030 ONU, objetivos do
  Governo Federal de transição e financiamento ambiental, integrando todas as secretarias municipais e sociedade civil, gerando e registrando e vendendo créditos de carbono no mercado nacional e internacional.
• Definir, a partir das metas nacionais, qual nossa meta de descarbonização e transição energética até 2030.
• Criar um sistema de análise e aprovação ágil do Licenciamento ambiental, melhorando, simplificando e padronizando os processos; usando novas tecnologias, ampliando o quadro técnico
  da Semmas e investindo em capacitação e fiscalização.
• Desenvolver o Plano Municipal de Conforto Ambiental, considerando soluções para a poluição
  visual, sonora, do ar, do solo e da água. Esses planos são parte de uma estratégia mais ampla de gestão ambiental e urbana, que visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e garantir um
  desenvolvimento sustentável. Poluição visual: há excessiva quantidade de placas e “outdoors”. Maior controle pela fiscalização da prefeitura e regras mais rígidas.
• Através da adoção e incentivo de energias renováveis, incentivar a instalação de paineis solares
  em edifícios multifamiliares, residências e edifícios públicos; promover o uso de fontes renováveis; e
  investir em bolsas de carbono e modais de transporte para promover projetos de descarbonização.
• Drenagem urbana e conceito cidade-esponja: não há escoamento das águas pluviais pela
  impermeabilização do solo, retirada da vegetação e ocupação de várzeas.
• Criar normas mais restritivas ao uso do solo (plano diretor e outras), ampliar a fiscalização e incentivar o uso protetivo da propriedade. Trazer para Blumenau o conceito de Cidade-esponja. Integrar o Mapeamento das Áreas de Risco; Infraestrutura de Drenagem, Educação Ambiental; Uso de Tecnologias e Monitoramento, Planos de Contingência.
• Modernizar, e fortalecer o NOVO CEOPS (Centro de Operação do Sistema de Alerta) em parceria
  com a FURB, implantando novas tecnologias baseadas na nossa experiência e nos melhores casos
  do mundo em cidades médias com características semelhantes, integrando: Monitoramento Hidrometeorológico; Previsão de Eventos Críticos; Sistema de Alerta; Monitoramento de Deslizamentos. Planejamento e Coordenação; Educação e Conscientização.
• Estruturar PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO Urbana em parceria com a FURB, para ampliar o
  conforto urbano em passeios, praças, residências e ciclovias e a paisagem urbana, Arborização
  pública com árvores nativas. (seleção entre as 5 espécies mais adequadas para conviver nas
  calçadas e espaços públicos). Atenção especial para o sombreamento das ciclovias.
• Preservação e recuperação de unidades de conservação, áreas verdes e de risco: expandir e
  proteger parques e reservas naturais; promover o reflorestamento e a recuperação de áreas
  degradadas, principalmente margens de rios e topos de morros e encostas, além de outras áreas de
  preservação permanente (APP) públicas e privadas; deslocar a população que habita em área de
  risco de enchentes e com alta vulnerabilidade socioambiental para locais seguros. (aqui dá pra
  aproveitar investimentos em fundo climático e possível investimento na cidade em projetos de
  carbono).
• Plano de Eliminação da Fiação Elétrica em parceria com a Celesc e proprietários de vias a serem
  reurbanizadas (Programa de Reurbanização Público Privada com criação de fundo específico);
• Implantar em terrenos baldios e abandonados (públicos e privados) as Praças de Cidadania
  Sustentável, locais de encontro das vizinhas e vizinhos com infraestrutura básica como mesas e
  bancos de concreto, pias e bancadas sob a sombra das árvores, onde haverão plantas medicinais e
  chás, hortas e pomares comunitárias, estações de compostagem de lixo orgânico, com apoio
  técnico e social integrado às demais secretarias, com gestão das associações de moradores e ongs
  parceiras via edital.
• Implantar 5 Ecopontos nos maiores bairros para descarte de entulhos, sendo que cada CPF tem
  até 1m³ anual para descarte gratuito, com destinação correta em parceria com cooperativas de
  trabalhadores.
• Gestão Sustentável e Inovadora dos Resíduos Sólidos: através da visão do berço ao berço e do
  lixo como valor agregado, implementar programas de reciclagem e compostagem em larga escala;
  reduzir a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários; educação ambiental nas escolas
  sobre resíduos e o ciclo do resíduo, reciclagem e compostagem.
• Desenvolver programas de educação ambiental nas escolas e para a comunidade; realizar
  campanhas de conscientização sobre a importância da sustentabilidade.
• Projeto de Despoluição dos 3 principais ribeirões de Blumenau no médio prazo e no longo
  despoluir toda a microbacia hidrográfica no Médio Vale do Itajaí, em parceria com associações de
  municípios, governos estadual e federal e organismos internacionais e empresas privadas.
• Implantar parques lineares ao longo das margens dos 4 principais ribeirões de Blumenau
  (Garcia, Velha e Fortaleza e Itoupava). Dar urbanidade aos rios pela despoluição, pelo acesso para
  lazer e cultura, pela proteção das margens e até para a mobilidade.
• Fazer do Museu Fritz Müller um centro de estudos, educação e atração internacional.
  Desapropriar o morro fronteiriço à casa de Fritz Müller e tornar aquela floresta num repositório vivo das espécies que ele estudou. É uma área de risco para morar, portanto bem barata para desapropriar.
• Implementar política de incentivo e remuneração por serviço ambiental prestado e proteção
  ao meio ambiente de maneira a fortalecer negócios de impacto ligados à destinação
  ambientalmente adequada de resíduos sólidos.
• Criar legislação que consigne vantagens para quem protege o meio ambiente (IPTU verde, RPPN municipal e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)).
• Tornar o Parque Natural Municipal São Francisco de Assis um atrativo de fato, ampliando a sua
  área e limitando severamente (Plano Diretor) construções próximas. É o fragmento de Mata
  Atlântica mais bem estudado de SC.
• Tornar Blumenau referência na busca por Turismo de Natureza e Turismo de áreas abertas.
• Prospectar novas áreas a serem protegidas (Unidades de Conservação).
• Criar programas de monitoramento e controle ambiental.
• Ampliar o saneamento básico, considerando propostas alternativas de tratamento.
  
  EIXO DE AÇÃO: Prevenção de desastres e adaptação climática
  
  Moradia segura
• Vincular a geração de novos empregos ao acesso à moradia com segurança
  socioambiental, parceria público e privada.
• Atrelar o crescimento econômico local à melhoria das condições habitacionais com
  segurança territorial e ambiental.
  
  Prevenção socioambiental participativa
• Garantir a manutenção e a expansão da infraestrutura de bairros e comunidades para
  proteção de inundações;
• Envolver a organização de vizinhos para o acompanhamento do estado da
  infraestrutura, reportando necessidade de manutenção;
• Recepciona avisos de movimentação de massa, rachaduras, e outras ocorrências que
  requerem tratamento preventivo.
  
  EIXO DE AÇÃO: Redução e tratamento de resíduos
  
  Melhoria e expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos
• Expansão em bairros populares;
• Melhores critérios de separação e acondicionamento residencial;
• Inclusão de coleta seletiva de resíduos orgânicos para compostagem;
• Apoio e expansão do setor cooperativo de reciclagem;
• Apoio às cooperativas existentes;
• Fomento para a criação articulada de novas cooperativas;
• Articulação com a política de coleta seletiva;
• Criação de coletivos para geração de compostagem;
  
  EIXO DE AÇÃO: proteção da vida I
  Apoio e inovação no Parque Nacional da Serra do Itajaí e Parque das Nascentes
• Apoio municipal ao Parque das Nascentes (transporte, monitorias, segurança etc.);
• Formação intercultural de condutores no PNSI;
  Criação do Museu Indígena e da Sociodiversidade;
• Inclui monitorias indígenas;
• Inclui setor de Sociobiodiversidade.

CIDADE RESILIENTE: COMUNIDADE, MORADIA E PREVENÇÃO A DESASTRES

Protagonismo das comunidades para definição da transformação do território

● CASA DA CIDADANIA/ CASA DOS CONSELHOS espaço para apoio técnico e capacitação da comunidade para participação e influência no controle social.
● PROGRAMA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PARTICIPATIVA (REURB) com o objetivo de “empoderar as comunidades e permitir um futuro autossuficiente e sustentável”.
● Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social” e as Comissões Comunitárias de Reurbanização e Regularização, formada pelos moradores da comunidade, técnicos municipais e representantes da Universidade e sociedade civil organizada e parceria com a iniciativa privada;
● ESCRITÓRIO DE PROJETOS E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA – Dar voz aos moradores de áreas de risco e conjuntos habitacionais, em ESPECIAL AS MULHERES, para que sejam elaborados projetos e políticas públicas habitacionais, de forma participativa com foco na solução das necessidades do cotidiano. Criar
escritórios de projeto e participação regionais nos bairros e comunidades que aderirem ao projeto de reurbanização e regularização fundiária participativo. Utilizar microcrédito para pequenos reparos, adequação hidro sanitário as normas, promover saneamento básico.

PREVENÇÃO AO DESASTRE, MORADIA E SAÚDE – ações integradas para prevenção e proteção da vida

● PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS, com foco na urbanização dos territórios de risco, como ação de prevenção às mudanças climáticas e resiliência urbana. Compreender a moradia como política de desenvolvimento, prevenção, segurança e saúde.
● Implementar a política de Assistência Técnica de Interesse social lei 11.888/2008 garantindo a disponibilidade de serviços de assistência técnica para famílias de baixa renda, com foco na urbanização, prevenção aos desastres, melhorias habitacionais e urbanização.
● PROTAGONISMO SOCIAL, TÉCNICO E POLÍTICO NAS SOLUÇÕES DE PREVENÇÃO AO DESASTRE. Através da integração institucional, entre universidades, entidades, cooperativas e programas governamentais, estimular projetos de regeneração urbana, tecnologia social e residências técnicas para o atendimento aos desafios sociais e ambientais de Blumenau.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
● Evolução do orçamento participativo por meio do qual a comunidade participará das decisões e do planejamento da cidade, com capacitação, orientação e disponibilização de informações para que seja possível propor ações e projetos baseados na vontade, necessidade e prioridades comunitárias, assim como nas questões técnicas e jurídicas. Com metodologia dinâmica, atrativa, interativa e usando tecnologias e mídias de apoio, para soluções equilibradas entre encontros presenciais e soluções
virtuais e digitais.

Delegado Egídio (PL)

Egídio Ferrari (PL) explica que o plano de governo da chapa dele prevê o fortalecimento de ações antes, durante e depois dos desastres.

“Uma das medidas que vamos tomar é a criação do Plano Municipal de Drenagem Urbana, regulamentando o cadastramento de tubulações e incentivando o uso de elementos de sustentabilidade para captação, retenção e detenção da água das chuvas. Também viabilizaremos obras de macrodrenagem em áreas com maior probabilidade de alagamento, além de promover a manutenção periódica das bombas e demais equipamentos existentes. Vamos construir, em parceria com a Defesa Civil do Estado, mais dois novos diques na cidade. Um no bairro Vila Nova e outro no bairro Ribeirão Fresco. Este foi um pedido meu, enquanto deputado estadual, já acatado pelo Governo de Santa Catarina.

Outra ação será a realização constante de desassoreamento dos ribeirões do município, para garantir o escoamento das águas, evitando o transbordamento das calhas. Além disso, já conversamos com o governador Jorginho Mello e a dragagem do Rio Itajaí-Açu, que iniciou em Rio do Sul, logo chegará também a Blumenau.

Vamos ainda implantar estações hidrológicas para realizar o monitoramento dos ribeirões, além de instalar novas estações meteorológicas e promover a modernização do sistema de monitoramento já existente.

Nosso programa de governo também prevê uma série de ações para o cuidado com o meio ambiente, que também se refletirão diretamente na prevenção. Vamos implementar um programa para atuação em eventos climáticos relacionados ao aquecimento global e firmar parceria com a Defesa Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento e fortalecimento da educação ambiental no município. A questão da educação, entendemos ser como uma das principais ações, por isso ampliaremos o programa Agente Ambiental Mirim, além dos Agente Mirim de Defesa Civil e do Defesa Civil na Escola”, disse.

O que diz o plano de governo do delegado Egídio

• Desenvolver o aplicativo “Blumenau+Segura” contendo informações em tempo real,
  ferramentas de acionamento das forças de segurança e espaço para denúncias da população.
• Viabilizar o registro de boletins de ocorrência nas unidades de atendimento ao Cidadão
  da Prefeitura em parceria com os órgãos de segurança do Estado.
• Aprimorar a política pública de Defesa Civil, visando a segurança das pessoas que residem
  nas áreas de risco por meio de prevenção e resposta aos eventos climáticos.
• Aprimorar o sistema “AlertaBlu”, ampliando o fornecimento de informações ao cidadão.
• Viabilizar obras de macrodrenagem em áreas com maior probabilidade de alagamento.
• Modernizar e ampliar o sistema de bombeamento dos diques e promover a manutenção
  periódica de bombas e demais equipamentos existentes. 14. Implantar estações hidrológicas
  para realizar o monitoramento dos ribeirões.
• Instalar novas estações meteorológicas e promover a modernização do sistema de
  monitoramento já existente.

• Criar o Plano Municipal de Drenagem Urbana, regulamentando o cadastramento de tubulações e
  incentivando o uso de elementos de sustentabilidade para captação, retenção e detenção da água
  das chuvas.
• Realizar programa constante de desassoreamento dos ribeirões do município, para garantir o
  escoamento das águas fluviais, evitando o transbordamento das calhas.
  
• Promover a revisão e atualização dos Códigos Complementares ao Plano Diretor, em especial o
  Código de Sistema de Circulação, de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, as leis de Estudo de
  Impacto de Vizinhança, Estudo de Pólo Gerador de Viagens, de Publicidade, de Patrimônio Histórico,
  de Terraplanagem, garantindo o desenvolvimento urbano municipal sustentável.
• Ampliar o incentivo para o restauro e recuperação dos patrimônios históricos, garantindo a
  viabilidade para o uso econômico dos imóveis e incentivar a utilização do modelo de retrofit.
• Incentivar o uso misto dos imóveis e de instrumentos urbanísticos, como fachada ativa e fruição
  pública, garantindo a melhor qualificação urbana com o desenvolvimento de áreas comerciais e
  residenciais.
• Incentivar o melhor uso de áreas públicas como calçadas, praças e parques para o
  desenvolvimento de atividades econômicas, agricultura familiar e culturais.
• Aprimorar o sistema digital de aprovação de processos construtivos, automatizando o fluxo de
  informações para garantia de maior celeridade na expedição de alvarás e licenças.
• Revisar legislações de forma a simplificar e desburocratizar os processos, com o enfoque no
  sistema auto declaratório de aprovação.
• Disponibilizar todas as informações disponíveis de cartografia e cadastro multifinalitário (Dados
  Abertos).
• Aprimorar e modernizar o sistema de gestão territorial.
• Implementar sistema informatizado de tramitação e controle do serviço de fiscalização urbana,
  garantindo ao cidadão o acompanhamento on-line dos processos e a ampla defesa e contraditório,
  em caso de não concordância.

• Criar uma central de compostagem para destinação de resíduos orgânicos.
• Implementar um programa para atuação em eventos climáticos relacionados ao aquecimento
  globlal.
• Firmar parceria com a Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento
  e fortalecimento da educação ambiental no município.
• Ampliar o programa Agente Ambiental Mirim.

Odair Tramontin (Novo)

Odair Tramontin (Novo) promete seriedade ao tratar o assunto caso seja eleito:

“No nosso governo, a prevenção de desastres será tratada de maneira séria. Tanto que na própria escolha do vice-prefeito, convidamos o Alemão da Alumetal, que teve um papel fundamental para evitar maiores prejuízos na última enchente aqui de Blumenau.

Em nossa gestão, a prefeitura vai investir na recuperação de encostas e no desassoreamento dos ribeirões. Também faremos campanhas permanentes de conscientização ambiental, além do redirecionamento de projetos junto à Secretaria de Planejamento Urbano para garantir mais segurança a nossa população.

Simultaneamente, vamos criar o Programa Blumenau Alerta, para que – com tecnologia de ponta – possamos ampliar o monitoramento e garantir um tempo de resposta melhor em caso de tragédias climáticas.

Além da prevenção, estaremos preparados para as eventualidades. Nesse sentido, vamos criar um cronograma de manutenção e inspeção dos nossos equipamentos de Defesa Civil, garantindo que funcionem quando a cidade mais precisa.

Também vamos cobrar o Governo do Estado para que sejam realizados investimentos em diques e para que seja superado o impasse da barragem”, afirmou.

O que diz o plano de governo de Odair Tramontin

Cobrar para prevenir
Cobrar dos governos estadual e federal a aplicação dos recursos necessários para manutenção das barragens, dragagem dos rios, construção de diques e demais obras estruturantes.

Blumenau Alerta
Garantir uma Defesa Civil técnica e preparada, com recursos humanos, tecnológicos e financeiros, para atender as necessidades da população, com atenção permanente nos sistemas de prevenção.

Prevenção de desastres
Instituir um programa de rotina de inspeção e de manutenção preventiva dos centros de operação, diques, contenções e todos os outros equipamentos da Defesa Civil.

Parques ciliares
Criar parques ciliares em Blumenau, aproveitando a vocação natural da cidade e sua estreita relação com rios e ribeirões.

Ocupações irregulares
Estabelecer um rigoroso sistema de fiscalização e monitoramento para combater ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental, focando especialmente em encostas e áreas de risco.

Ricardo Alba (Podemos)

Ricardo Alba (Podemos) acredita que “muito além do pós desastre, é necessário saber mitigar desdobramentos causados por catástrofes naturais. É preciso apresentar soluções sustentáveis, cuidar melhor e continuadamente das comunidades mais atingidas constantemente, principalmente as que estão em níveis mais baixos com relação a cota de enchente. Essas comunidades hoje são atendidas basicamente quando acontece um desastre, e faltam ações preventivas que evitem ou diminuam consideravelmente catástrofes. Fazer o preventivo é necessário”.

“É também necessário ressaltar que as comunidades que ficam em locais mais baixos, tem maior rotatividade de pessoas, logo essas mesmas comunidades recebem pessoas novas constantemente. Elas chegam sem experiência e acabam sendo surpreendidas com desastres. Portanto reforçar o papel da Defesa Civil no município, melhorando a estrutura e convênios, é parte essencial para manter as comunidades de Blumenau, seguras e protegidas da melhor forma. Além de cobrar do governo federal, o fim das obras estruturantes no alto vale. E reforçar os trabalhos de contenção para mitigar desastres na cidade”, finalizou.

O que diz o plano de governo de Ricardo Alba

Gestão de Cuidados Ambientais

Sustentabilidade:
Projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.
Incentivo ao uso de energias renováveis.
Parcerias para gestão de resíduos sólidos.
Uso de tecnologia para obter eficiência e agilidade em todos os alvarás e licenças do órgão ambiental.

Defesa Civil:
Estruturação e modernização dos serviços de emergência, dos diques de contenção de cheias.
Programas de prevenção e resposta a desastres naturais.

Rosane Martins (PSOL)

Rosane Martins (PSOL) elenca as ações que adotará para enfrentar a crise ambiental caso seja eleita:

“Propomos liderar no Vale do Itajaí a busca de investimentos federais para prevenção de enchentes, inundações urbanas e melhoria das barragens; recriar a Fundação Municipal de Meio Ambiente que hoje tornou-se uma Secretaria e rever a Política Municipal de Meio Ambiente, sua estrutura administrativa e o Código de Meio Ambiente para fomentar efetivamente a proteção prevista em legislação; criar o Plano Municipal de Resiliência Climática, com intuito indicar ações para a melhoria na gestão de impactos climáticos à nível municipal.

Reativar o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cujas atividades não têm acontecido, conforme dispõe o Capítulo IV da Política Municipal de Saneamento Básico; aderir à iniciativa LIXO ZERO, onde Blumenau poderá ser um modelo de sustentabilidade em SC; implementar em toda a cidade medidas de contenção de cheias adotando o conceito de cidade esponja através da criação de áreas verdes de escape para a água, como áreas úmidas e parques alagáveis; reconstrução da margem dos ribeirões e rios com a retirada de concreto e a implementação de mata ciliar ou espaços verdes; implementação dos chamados “jardins de chuva”, áreas verdes espalhadas pelas cidades, criação dos chamados “telhados verdes”, que reduzem a taxa de escoamento superficial das águas de chuva; aderir à tecnologia de pavimento permeável, que minimiza a fragmentação, as rachaduras e o assentamento irregular das partes asfaltadas ou concretadas.

Instituir um programa de assistência às vítimas de situações emergenciais, com benefícios sociais eventuais, com previsão de um comitê de gestão compartilhada em grandes eventos e situações que redundem em ameaça à vida ou ao patrimônio das famílias; concluir o Plano Diretor de Arborização Urbana em parceria com a FURB e criar equipe específica no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), com controle e a definição do plantio de árvores na cidade, assim como realizar a arborização com árvores nativas e frutíferas em toda a cidade.

Ampliar as unidades de conservação, criar parques urbanos e reformular o Plano Municipal de Arborização; acabar com o privilégio a empreendedores na aprovação de projetos, focando as análises e aprovação direcionado aos interesses coletivos e públicos, evitando tragédias ambientais; estabelecer um plano de metas de redução de emissão de gases poluentes na cidade, através de medidas como o incentivo ao consumo de energias renováveis e não poluentes; incentivar pequenos negócios e microempreendedores com propostas ecológicas e de produção mais limpa; instituir e implementar de forma plena as agendas contemporâneas de planejamento urbano e ambiental, com base nos instrumentos jurídicos e urbanísticos do Estatuto da Cidade, as ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, DOTS- Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável, Nova Agenda Urbana da ONU, Cidades Inteligentes entre outras, utilizando indicadores transparentes de gestão para a conferência dos cidadãos”.

O que diz o plano de governo de Rosane Martins

Enfrentamos uma crise social, sanitária, ambiental e climática de escala global, em decorrência do modo predatório de produção e consumo vigente. A superação dessa situação passa necessariamente por soluções que repensem o nosso estilo de vida e para onde estamos caminhando enquanto sociedade. Precisamos pensar a construção de políticas públicas socioambientais transversais, radicalmente ecológicas, participativas, e que façam parte do cotidiano das pessoas e da cidade, através de ações que integrem o meio ambiente, a cultura, a educação e todas as áreas que compõem o nosso tecido social.

Precisamos pensar e pôr em prática uma cidade transformada e transformadora, que recupere suas matas, seus rios e sua cultura; e onde o direito à vida contemple também o direito à cidade com ar puro, água boa e limpa, comida sem veneno para todas e todos, um território com mais árvores e terra, o direito dos animais a uma vida digna e a utilização de energias renováveis, como a solar e a eólica.

Buscaremos garantir o acesso da população à alimentação saudável através de hortas urbanas, melhor merenda nas escolas e cinturão agroecológico, além da potencialização dos espaços públicos e comunitários, como parques e jardins. Falar de meio ambiente é falar de alimentação saudável no prato, prevenção de desastres naturais e proteção dos povos indígenas. Pautas que fazem parte do dia a dia do nosso povo e que são urgentes na nossa cidade.

O Samae vem sendo sucateado para, possivelmente, ser privatizado. Mas a população já sabe: na maioria dos serviços públicos, privatizou, piorou. O tratamento de esgotos foi privatizado, não tem sido executado nos termos contratados e onerou todas as famílias de Blumenau. Na questão da gestão de resíduos sólidos, ainda engatinhamos no que diz respeito à coleta seletiva, reciclagem, compostagem de resíduos orgânicos e outras formas mais sustentáveis de gestão e gerenciamento dos resíduos. Os catadores de materiais recicláveis não recebem apoio e nem incentivos do Município, o que é necessário para promover a reciclagem e a inclusão social desses importantes agentes de proteção ambiental na cadeia dos resíduos sólidos. O mapeamento sistemático do risco socioambiental e da contenção de encostas precisa ser resgatado. Com base nos levantamentos realizados foram construídas as seguintes propostas:

• Recriar a Fundação Municipal de Meio Ambiente que hoje tornou-se uma Secretaria e rever a Política Municipal de Meio Ambiente, sua estrutura administrativa e o Código de Meio Ambiente para fomentar efetivamente a proteção prevista em legislação.
• Criar o Plano Municipal de Resiliência Climática50 com intuito indicar ações para a melhoria na gestão de impactos climáticos à nível municipal.
• Reativar o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cujas atividades não têm acontecido, conforme dispõe o Capítulo IV da Política Municipal de Saneamento Básico;
• Aderir à iniciativa LIXO ZERO51, com estratégias práticas para revolucionar nossa cidade, através da não geração e da redução dos resíduos, encaminhando para a reciclagem tudo que for possível, compostando os resíduos orgânicos e enviando para aterro sanitário somente os rejeitos. Isso tornará Blumenau um modelo de sustentabilidade a ser seguido. Ao abraçar um Acordo Social, poderemos construir pontes de cooperação entre comunidades, fortalecendo a unidade em prol do bem comum.
• Inverter a prioridade na alocação dos investimentos, colocando mais recursos nos bairros e menos no centro, estabelecendo processos participativos de planejamento, aplicação e controle desses recursos.
• Instituir e implementar de forma plena as agendas contemporâneas de planejamento urbano e ambiental, com base nos instrumentos jurídicos e urbanísticos do Estatuto da Cidade46, as ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável47, DOTS- Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável48.
• Adequar, rever e aprimorar a legislação de ordenamento territorial vigente, como Plano Diretor, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Outorga Onerosa e outros instrumentos urbanísticos, além de reformular e fortalecer as instâncias de gestão da política urbana e habitacional na cidade, visando principalmente o desenvolvimento sustentável sobretudo nos bairros, com a garantia da função social da propriedade;
• Investir nas ações de saneamento, sobretudo na coleta e tratamento de esgotos, principalmente nas áreas de proteção dos mananciais, nas periferias e na zona rural da cidade, inclusive por meio de tecnologias e processos alternativos de tratamento local;
• Alterar o atual processo de tratamento de resíduos sólidos de maneira a aumentar significativamente as taxas de recuperação, ampliando os espaços para participação dos cidadãos em seus domicílios ou em hortas comunitárias, e alavancar pequenos negócios com embalagens e resíduos orgânicos recicláveis;
• Integrar a habitação social em projetos de desenvolvimento urbano sustentável, com ênfase na revitalização de áreas. Isso inclui a promoção de espaços públicos, áreas verdes e infraestrutura de qualidade acessível a todos os residentes;
• Implementar medidas para combater a especulação imobiliária e garantir que a terra seja utilizada para atender às necessidades habitacionais da população, em prioridade aos lucros para investidores privados. Isso pode incluir a implementação de instrumentos já previstos pelo Estatuto da Cidade para a recuperação da mais valia urbana para criação e fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
• Criar uma política municipal de recursos hídricos, com a participação dos conselhos de meio ambiente e da cidade, comitês de bacia, visando à integração das ações de proteção aos mananciais e aos cursos d’água, mapeamento e mitigação de riscos socioambientais e planejamento de emergências;
• Implementar em toda a cidade medidas de contenção de cheias adotando o conceito de cidade esponja através da criação de áreas verdes de escape para a água, como áreas úmidas e parques alagáveis;
• Reconstrução da margem dos ribeirões e rios com a retirada de concreto e a implementação de mata ciliar ou espaços verdes;
• Implementação dos chamados “jardins de chuva”, áreas verdes espalhadas pelas cidades, criação dos chamados “telhados verdes”, que reduzem a taxa de escoamento superficial das águas de chuva;
• Aderir à tecnologia de pavimento permeável, que minimiza a fragmentação, as rachaduras e o assentamento irregular das partes asfaltadas ou concretadas;
• Instituir um programa de assistência às vítimas de situações emergenciais, com benefícios sociais eventuais, com previsão de um comitê de gestão compartilhada em grandes eventos e situações que redundem em ameaça à vida ou ao patrimônio das famílias;
• Implementar a instalação de sistemas de tratamento individual em locais de difícil acesso da rede coletora de esgoto e nas zonas rurais;
• Elaborar e implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos53, com pátios de compostagem que tratarão os resíduos de roçadas, podas e limpeza urbana e os orgânicos, para utilização nas diversas hortas e projetos. Esta prática estará em consonância com a Lei Federal 12.305/2010;
• Criar programas de incentivo e proteção às cooperativas e associações de catadores do município, que geram renda e trabalho para diversas famílias, com a redução do volume de resíduos enviados a aterros sanitários;
• Estabelecer programas e atividades comunitárias sobre agroecologia, agricultura urbana e permacultura;
• Reformular, modernizar e simplificar a tramitação de processos e documentos, inclusive análise e aprovação de projetos de obras, licenças ambientais e obtenção de alvarás com mais agilidade e transparência, dentro dos parâmetros socioambientais e ecológicos.
• Priorizar a agricultura familiar local na alimentação servida nos estabelecimentos de ensino municipais, implantando a Segunda Sem Carne;
• Fortalecer o Encontro Blumenauense de Educação Ambiental e garantir a formação de professores para tratar o tema de forma transversal;
• Despoluir, recuperar e preservar mananciais, rios e ribeirões da cidade;
• Criar políticas de incentivo para o setor da Agroecologia, Ecoturismo e Turismo de Convivência (Turismo Rural);
• Rever a regulamentação de placas, painéis e outdoors que promovem a poluição visual de Blumenau. Há necessidade de maior controle na fiscalização da prefeitura, assim como rever as regras de liberação de novos pontos;
• Criar normas mais restritivas ao uso do solo (plano diretor e outras), ampliar a fiscalização e incentivar o uso protetivo da propriedade. Promover estímulo da drenagem urbana sustentável através de áreas permeáveis, que reduzem a taxa de escoamento superficial das águas pluviais;
• Concluir o Plano Diretor de Arborização Urbana54 em parceria com a FURB e criar equipe específica no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), com controle e a definição do plantio de árvores na cidade, assim como realizar a arborização com árvores nativas e frutíferas em toda a cidade;
• Respeitar o licenciamento ambiental, com a ampliação do quadro técnico da Semmas, especialmente no controle da poluição;
• Aumentar a fiscalização ambiental responsável, com a ampliação do quadro de fiscais. Retirar da Semmas a atribuição de fiscalização dos maus tratos aos animais domésticos, após a criação da Delegacia Especial de Proteção dos Animais;
• Ampliar as unidades de conservação, criar parques urbanos e reformular o Plano Municipal de Arborização;
• Ampliar a ação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas para além do São Francisco e do Parque das Nascentes, em todas as UCs – Unidades de Conservação, com reestruturação da Gerência de Unidades de Conservação da Secretaria;
• Acabar com o privilégio a empreendedores na aprovação de projetos, focando as análises e aprovação direcionado aos interesses coletivos e públicos, evitando tragédias ambientais;
• Estabelecer um plano de metas de redução de emissão de gases poluentes na cidade, através de medidas como o incentivo ao consumo de energias renováveis e não poluentes;
• Garantir que a comida servida nos postos de saúde, hospitais, abrigos, escolas e creches públicas da rede municipal seja livre de agrotóxicos, adubos químicos e transgênicos, priorizando a aquisição de produtos da agricultura familiar e das hortas comunitárias;
• Fortalecer ações de educação ambiental, valorizando e municiando o setor. Isso inclui dar valor aos coletivos também (GTEAL, GTEA RH 7) e às políticas e programas de educação ambiental. Fortalecer o Encontro Blumenauense de Educação Ambiental e do junho Verde;
• Promover a criação de novas Unidades de Conservação, para prospectar novas áreas e investir em estrutura. A maioria das UC já tem plano de manejo, mas não estrutura. Desenvolver e ampliar parcerias, como a que era desenvolvida na ARIE do Salto com a EBM Hella Altenburg;
• Ampliar as parcerias para instalação de armadilhas fotográficas em áreas protegidas promovendo o monitoramento de fauna;
• Ampliar a legislação ambiental protetiva e de gestão, com a proibição da utilização de superfícies contínuas de vidro que apresentem efeito refletivo, espelhado ou similar nas fachadas dos edifícios, que causam muitos acidentes fatais em aves, excetuando-se as superfícies tratadas de modo a eliminar esse aspecto e condição;
• Criar legislação que consigne vantagens para quem protege o meio ambiente
  (IPTU verde) 55;
• Criar incentivo a sistemas alternativos de saneamento básico, como por exemplo o tratamento de esgotos por zonas de raízes e tratamento de água por filtração lenta;
• Liderar a aplicação dos investimentos federais para prevenção de enchentes, inundações urbanas e melhoria das barragens;
• Incentivar pequenos negócios e microempreendedores com propostas ecológicas e de produção mais limpa;
• Investir em tecnologias de transformação dos resíduos em energia limpa.
• Elaborar e implementar o Plano Municipal de Drenagem Urbana Sustentável56, adotando uma abordagem inteligente para a prevenção de enchentes e inundações urbanas através do conceito de cidade esponja.
• Rever os contratos de podas que operam sem nenhuma observância ao Manual de Podas e implementar um novo modo de manejo arbóreo para melhor preservação das copas de nossas árvores

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