As propostas de Aécio para governar

Para melhorar o atendimento das necessidades básicas da população, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, aposta naquilo que classifica como “Estado eficiente”. O modelo ideal de administração do tucano se baseia no incentivo à profissionalização da administração, a valorização dos servidores – com remuneração justa e compatível -, o fortalecimento da cultura de planejamento de curto e longo prazos e a constante avaliação das políticas públicas. No mesmo sentido, a ideia é dar maior transparência às finanças públicas, tornando o governo mais leve, simples e operante.

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Além de alterações profundas nos sistemas político e tributário, as “reformas fundamentais” defendidas por Aécio atingiriam as áreas de serviços públicos, segurança e infraestrutura. Caso eleito, o candidato promete que Estados e municípios terão maior poder, verbas e autonomia.

Para a elaboração das diretrizes gerais do seu plano de governo, um documento com 76 páginas, o presidenciável afirma ter contado com a assessoria de inúmeros especialistas nas mais diversas áreas. Para consolidar a versão final do programa, Aécio pretende estimular o debate e a busca de consensos por meio da participação social de grupos, coletivos, organizações não governamentais, movimentos sociais e populares, por meio, inclusive, de mecanismos virtuais, como as redes sociais.

Na área da economia, o tucano promete cumprir à risca os compromissos do chamado tripé – inflação no centro da meta, superávit primário sem artifícios contábeis e câmbio flutuante. No que se refere à infraestrutura, Aécio quer ampliar os investimentos em rodovias, portos, aeroportos, hidrovias e ferrovias em todo o país.

– Vamos dar um choque de infraestrutura no Brasil. No meu governo, são os portos brasileiros que receberão investimentos e não os portos cubanos – afirmou, em setembro, durante visita a Cascavel (PR).

Para esmiuçar os pontos de vista dos candidatos e projetar as prováveis políticas a serem adotadas por seus governos, foram elencados 15 temas

Inflação

As principais diretrizes são transparência na política fiscal, foco no combate à inflação e livre flutuação da taxa de câmbio. O plano de governo prevê autonomia operacional para o Banco Central, “o que irá levar a inflação à meta de 4,5% ao ano”. Uma vez atingida, a meta será reduzida gradualmente, assim como a banda de flutuação, atualmente em 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. Mesmo propondo autonomia operacional para o BC, Aécio anuncia que a instituição suavizará as flutuações e zelará pela estabilidade financeira. Caso eleito, Arminio Fraga deverá ser o ministro da Fazenda.

Geração de empregos

Além da articulação com os governos estaduais em programas de geração de emprego e renda, as propostas de Aécio incluem o fomento à criação de empregos formais, a implementação de políticas visando à diminuição da rotatividade no emprego, o incentivo às empresas que mantiverem os contratos de trabalho por períodos superiores às médias do seu setor e a criação de programas de formação profissional. Também para criar postos de trabalho, seriam elaboradas políticas de apoio ao microempreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo e aos arranjos produtivos locais.

Impostos

As principais ações previstas são a criação de uma secretaria extraordinária para a elaboração de um projeto de simplificação do sistema tributário e a correção da tabela do Imposto de Renda para assegurar isenção a um número maior de assalariados. A reforma incluiria ainda a revisão das competências tributárias e a unificação de impostos e contribuições que incidam sobre a mesma base. Para tentar reduzir a complexidade do sistema tributário nacional, sua ideia é instituir o cadastro único, que simplificaria e racionalizaria a estrutura tributária.

Crescimento do PIB

Em entrevistas, o candidato anunciou como meta alcançar um crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) entre 4% e 5%. Para estimular o desenvolvimento econômico, Aécio propõe medidas como simplificação do sistema tributário, transparência fiscal, redução da taxa de juros, investimento em infraestrutura, fortalecimento das agências reguladoras e restabelecimento da estabilidade macroeconômica. Outro objetivo anunciado é elevar a taxa de investimento da economia dos atuais 18% a 19% para 24% até o fim do mandato.

Saúde

O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) será a “permanente prioridade”. O tucano assumiu o compromisso de reajustar a tabela de repasses do SUS aos Estados e aos hospitais conveniados. Outras diretrizes seriam a criação de 500 Centros Especiais de Saúde com médicos especializados, prestação de exames e fornecimento de remédios. Também fala em usar financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a organização de uma rede de consultórios em periferias, áreas violentas e municípios pobres.

Programa Mais Médicos

Aécio afirma que respeitará os contratos do programa, implementado pelo governo federal em 2013, mas diz que considera a solução apenas “paliativa”:

– Os médicos cubanos têm prazo de validade. Ficarão por três anos. O que pretendo é que não haja mais a necessidade de médicos estrangeiros – comentou o candidato, que, se eleito, pretende fazer com que os cubanos sejam submetidos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

Agronegócio e sustentabilidade

A principal proposta é a criação de um “superministério” da Agricultura, que incorporaria as pastas da Pesca e da Aquicultura. Combinada à consolidação da legislação do crédito rural, com o objetivo de agilizar os empréstimos ao produtor, Aécio promete travar uma “guerra ao Custo Brasil”.

– Vamos construir mecanismos de renda ao produtor, com política de preços mínimos e mecanismos de seguro rural sem burocracia – disse Aécio, no 13º Congresso da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), em São Paulo.

Prouni/Enem

Na área educacional, o candidato compromete-se com a meta de investir 10% do PIB em educação, sendo 7% até 2019, como previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Além do aprimoramento do sistema de avaliação de Ensino Superior, o plano de governo prevê a manutenção e o aprimoramento do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), bem como a melhoria do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) “para atender à necessidade de diversificar a formação no Ensino Médio”.

Passe livre estudantil

No programa de governo, Aécio não menciona a possibilidade de adoção. Em manifestações públicas sobre o tema, afirmou que, caso venha a implementá-lo, pretende restringir o acesso ao benefício para estudantes das classes menos favorecidas:

– É possível colocar em discussão a adoção do Passe Livre para alunos carentes e/ou estudantes que frequentam escolas públicas. Mas não acho correto adotar essa política de maneira generalizada, pois há alunos cujas famílias podem pagar mensalidades altas em escolas particulares.

Piso dos professores

O tucano prevê a participação da União no financiamento da remuneração de professores ativos de Educação Básica dos Estados e municípios, a partir da modificação das regras de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outras propostas são a criação de incentivos para melhorar a formação, a carreira e a remuneração dos professores e o estabelecimento de remuneração inicial atrativa e adequada ao equilíbrio entre remuneração inicial e final.

Bolsa Família

Propõe a “transformação do Bolsa Família em política de Estado, incorporando-o à Lei Orgânica da Assistência Social e ratificando-o, desta forma, como direito das populações mais vulneráveis social e economicamente”. Em projeto apresentado no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais da Casa em maio, Aécio propôs a extensão do pagamento por mais seis meses para quem conseguir emprego com carteira assinada. Já na campanha eleitoral, afirmou que vai estimular a qualificação dos beneficiários.

Minha Casa Minha Vida

As diretrizes do candidato preveem “manutenção e ampliação de programa habitacional, nos moldes do Minha Casa Minha Vida, com atendimento prioritário às famílias de menor renda com subsídios e adotando, para a política de concessão de financiamentos, o critério diferencial da renda familiar e o conceito de capacidade de pagamento das famílias”. Em entrevista à rádio São Luiz AM, do Maranhão, o candidato prometeu manter os programas sociais “bem-sucedidos”:

– Boas experiências têm de ser mantidas e aprimoradas.

Previdência

Conforme o plano de governo, “o primeiro enfrentamento do déficit se dará pelo incremento sustentado da atividade econômica”. O programa diz que “a volta do crescimento com base na atividade do setor privado será importante fator para minorar o avanço do déficit da previdência, pois provocará o crescimento da receita mais do que proporcional ao da despesa”. Aécio se comprometeu a buscar alternativas para o fim do fator previdenciário, criado na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e aplicado no cálculo de aposentadorias.

Política externa

As principais ações anunciadas são a retomada das discussões para um acordo comercial do Brasil com a União Europeia e a flexibilização das regras do Mercosul com o objetivo de facilitar acordos com outros países. Ainda conforme as diretrizes do programa, “devem merecer atenção especial a Ásia, em função de seu peso crescente, os EUA e outros países desenvolvidos, pelo acesso à inovação e à tecnologia, ao mesmo tempo em que deverá ser ampliada a relação com os países em desenvolvimento”.

Temas polêmicos

Conforme o plano de governo, serão priorizadas “políticas afirmativas em relação aos setores mais vulneráveis da sociedade”, especialmente mulheres, idosos, crianças, afrodescendentes, LGBT, quilombolas, ciganos, povos indígenas e pessoas com deficiência. Contrário à liberação das drogas e favorável à redução da maioridade penal, o candidato defende a criminalização da homofobia.

– Sou favorável ao casamento de pessoas do mesmo sexo – disse, em entrevista à revista Istoé.