As principais propostas para resolver as mazelas do sistema prisional

Crime organizado, superlotação, cadeias em áreas residenciais, dificuldade em construir novas prisões e falta de servidores são as principais mazelas do sistema prisional de Santa Catarina.

Entre 2012 e 2013, o Estado viu nas ruas, em duas ondas de atentados a ônibus e a unidades policiais e com o assassinato de uma agente penitenciária, que o descuido representa uma grande ameaça à segurança pública.

O Diário Catarinense ouviu os candidatos ao governo do Estado para saber as propostas deles para o setor.

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Quem estiver à frente do Centro Administrativo certamente logo no começo do mandato terá de exigir empenho de setores da inteligência para evitar desatenção, afinal em fevereiro retornam do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de presídios federais 30 líderes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC).

Hoje, há 18 mil detentos e faltam 5 mil vagas. O avanço tem sido a ressocialização, pois 54% deles exercem trabalho na prisão, uma das melhores médias nacionais.

O que todos sabem é que não há mais como negar a existência de facções criminosas que de dentro das celas ordenam crimes.

Perguntas

1 Como pretende efetivamente criar novas vagas no sistema prisional e acabar com a superlotação, tendo em vista a grande resistência dos prefeitos em receber unidades prisionais?

2 Em fevereiro de 2015 retornarão a SC líderes da facção criminosa PGC. Que ações pontuais fará contra o crime organizado no sistema prisional que cada vez mais age de dentro das cadeias?

Raimundo Colombo (PSD)

As novas vagas estão sendo criadas a partir de ampliações em unidades já existentes. As resistências serão vencidas por meio de negociações que sejam vantajosas para os municípios e para o Estado.

A unidade de segurança máxima será construída em Curitibanos em terreno do Estado na mesma área onde já existe a penitenciária. Até fevereiro a unidade deverá estar em operação.Quanto ao crime organizado, temos um sistema de inteligência atuante que envolve todos os setores da Segurança Pública.

Paulo Bauer (PSDB)

É possível construir novas penitenciárias por meio de parcerias público-privadas, solucionando o déficit de vagas e promovendo a ressocialização. De fato, muitos prefeitos têm receio de receber unidades prisionais, mas uma alternativa é construir unidades em municípios com menores índices de desenvolvimento e viabilizar outros serviços para a cidade, nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Deste modo, o município que acolher a penitenciária recebe também benefícios.

Dois anos se passaram e infelizmente o atual governo não construiu nenhuma penitenciária sequer, ainda mais uma unidade com capacidade para receber detentos com alto nível de periculosidade e que precisam ser enquadrados no Regime Disciplinar Diferenciado. Teremos que atuar rapidamente para dotar as forças de segurança dos meios necessários e impedir que essa facção continue a atuar dentro dos presídios. Uma das maneiras é modernizar o sistema de comunicação das polícias.

Claudio Vignatti (PT)

Somente com a promoção de incentivos fiscais aos municípios, como forma de compensação, é que os prefeitos aceitarão de bom grado a construção de unidades prisionais. Temos que fazer com que os municípios vejam vantagens financeiras e econômicas em receber essas instituições. Seria necessário ampliar a segurança local, dar preferência das vagas aos presos da região e evitar a formação de bolsões de miséria no entorno.

Desde o início da nossa campanha tenho falado que o Estado tem que ser implacável contra o crime organizado. As nossas polícias não estão preparadas para esse enfrentamento e nem têm equipamentos para isso. Precisamos ampliar o número de policiais, faremos parcerias com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas para a realização do trabalho conjunto de segurança pública.

Afrânio Boppre (PSOL)

O PSOL não pretende criar novas vagas. Isso seria uma contingência e circunstância de momento, e não um objetivo de governo. A legislação precisa ser revista e o judiciário mais criterioso. O Brasil é o quarto país em população carcerária. Levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil (Ministério da Justiça) apontou crescimento de 508,8% na população carcerária brasileira no período de 1990 a 2012. Não queremos nossas crianças e jovens nos bancos de réus, e sim nos bancos escolares.

Um governo que assume no começo de 2015 pode fazer muito pouco para resolver estruturalmente essa situação. O primeiro passo é pedir a dilatação do prazo e criar as condições para resolver esse problema. Mas é preciso pensar à frente e investir pesado em inteligência e estrutura para enfrentar e desmantelar o crime organizado e quadrilhas especializadas.

Gilmar Salgado (PSTU)

Já somos o terceiro país com a maior população carcerária do mundo. Isso num contexto de superlotação e tortura, de um sistema que continua a misturar presos de diferentes periculosidades e com precárias condições de trabalho. Até quando vamos insistir nesse modelo nefasto? As crises vividas mostram a falência do sistema penitenciário que tem como grandes responsáveis os governos federal e estadual.

A ação do crime organizado dentro das cadeias é fruto da corrupção. Defendemos a realização de uma investigação ampla que conte com a participação de organizações da sociedade civil com trajetória democrática e dos movimentos sociais. Defendemos também a desmilitarização das polícias com a criação de uma guarda civil unificada que dê fim à política de violência, extermínio, prisão e marginalização da população.

Elpídio Neves (PRP)

Cria-se novas vagas com a construção de novos presídios ou a construção de um presídio de segurança máxima em cidade compatível ou a adaptação e reforma dos presídios atuais. Quando o Estado assina um convênio com uma prefeitura pra construir um presídio, também deve levar compensações: uma escola estadual em período integral, um convênio com a educação municipal, uma creche, um curso vocacional.

O Estado deve construir ou adaptar uma ala com esse regime (RDD) para receber esses apenados. Para ter mais agentes penitenciários é necessário convocar os que já foram aprovados em concurso público ou fazer novos concursos. As ações contra o crime organizado deve ser padrão nacional ou internacional. Sabe-se que no pleno do TJ-SC (Tribunal de Justiça de SC) não tem sinal para celular, mas de dentro dos presídios tem.

Marlene Soccas (PCB)

O grande desafio não está na criação de novas vagas no sistema, e sim na redução das vagas das prisões. No que diz respeito às políticas de segurança pública defendemos uma profunda reforma da legislação penal, buscando alternativas ao encarceramento, criação de políticas de reinserção social para os detentos, reestruturação do sistema penal, além da garantia de condições de trabalho e salário para os agentes prisionais.

É preciso compreender que o PGC é fruto das políticas de Estado dos governos de SC. O crime organizado não constitui um poder paralelo, mas sim um poder que se exerce dentro da lógica capitalista. Nós comunistas, defendemos que é preciso humanizar as penitenciárias, no sentido de possibilitar um cumprimento de pena que de fato ressocialize os presos. E não que as cadeias sejam um depósito de pessoas pobres.

Janaína Deitos (PPL)

Primeiro, a defensoria pública criminal deve ser ampliada, a fim de evitar a permanência dos presos por tempo maior que a pena. Portanto, para acabar com a superlotação, basta cumprir a Lei de Execução Penal. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Está na Lei. Devemos lembrar que, após cumprir a pena, o apenado voltará a sociedade.

Para acabar com o crime organizado dentro dos presídios, pretendemos oferecer condições materiais aos estabelecimentos prisionais, como alimentação, vestuário e instalações higiênicas adequadas. Todavia, em nossa proposta, os próprios presos deverão fazer estas atividades. As prisões devem ser locais em que os apenados, além de cumprirem a decisão judicial, ocupem o seu tempo trabalhando e estudando.