As investigações que podem trazer respostas após rompimento do reservatório da Casan

O dia seguinte ao rompimento do reservatório de água da Casan no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, ainda é de busca por respostas. Após o incidente que afetou mais de 150 casas, a expectativa é de que investigações iniciadas ainda nessa quarta-feira (6) possam ajudar a apontar a causa e os responsáveis pelo rompimento.

Receba notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

Há pelo menos duas frentes principais de investigação. Uma delas é um inquérito aberto pela Polícia Civil e Polícia Científica, anunciado ainda pela manhã pelo delegado-geral Ulisses Gabriel e pelo governador Jorginho Mello (leia mais abaixo).

A outra frente caberá ao Ministério Público de Santa Catarina. O órgão abriu uma investigação para apurar se houve omissão dos agentes públicos da Casan na fiscalização da construção do reservatório. A estrutura se rompeu apenas um ano e meio após a conclusão.

Ao contrário de barragens e reservatórios para captação de água bruta, que são fiscalizados pela Agência Nacional de Águas (ANA), em rios da União, e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, quando existentes em cursos d’água dentro do Estado, a estrutura que se rompeu nesta quarta-feira era uma obra civil e acumulava água tratada, para distribuição nas residências. Por conta disso, segundo engenheiros sanitaristas consultados pela reportagem, o reservatório obedece aos mesmos padrões de fiscalização de outras construções comuns, como um edifício, por exemplo.

Na prática, o papel de acompanhamento da estrutura após a obra acabava com a própria Casan. Segundo a companhia, existem 475 reservatórios de concreto no Estado. Essas estruturas agora devem ser vistoriadas.

O Conselho de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), que verifica se construções possuem projeto e profissional técnico responsável, informou que esteve no local durante a execução da obra para verificar essa existência de profissional responsável e habilitado. Segundo o órgão, não houve nenhuma irregularidade relacionada à documentação exigida na ocasião.

Nesta quarta, em nota, o Crea-SC informou que vai apurar os fatos e responsabilidades de profissionais e da empresa que executou a obra, em conjunto com outros órgãos.

Defesa Civil questionou Casan após denúncia

A Defesa Civil de Florianópolis, também acionada para avaliar situações de risco, recebeu uma denúncia em maio de 2022 sobre pequenos vazamentos e supostos reparos que estariam sendo feitos pela Casan para conter o problema. Segundo informações do Comandante Araújo Gomes, secretário de Segurança de Florianópolis, o município questionou a concessionária sobre o assunto, e recebeu como resposta uma comunicação de que a situação seria normal e faria parte dos testes da estrutura, à época ainda em fase de implantação.

Depois disso, não houve outros contatos entre Defesa Civil e Casan sobre o assunto. Mais detalhes sobre essa denúncia apurada à época devem ser divulgados pelo município nesta quinta-feira (7).

A reportagem procurou também o Corpo de Bombeiros Militar de SC para saber se a estrutura passou por vistorias antes ou após o início da operação, mas não obteve retorno até a noite desta quarta-feira (6).

A empresa Gomes & Gomes, responsável pela execução da obra, divulgou nota nesta quarta-feira informando que prestou apoio à equipe que atuava no local, que se coloca à disposição de entidades de fiscalização e que já forneceu documentação aos órgãos de apuração.

Ainda no local do rompimento, o presidente da Casan, Edson Moritz, pediu desculpas pela tragédia e garantiu que será feita uma vistoria geral em unidades de reservação de água pelo Estado. A instalação que se rompeu nesta quarta, no entanto, deve ser demolida.

Confira abaixo as investigações que podem trazer respostas sobre o rompimento do reservatório da Casan em Florianópolis:

Ministério Público de Santa Catarina

Duas investigações serão conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Uma delas foi movida pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da moralidade administrativa. A divisão instaurou um inquérito civil para apurar se houve omissão de agentes públicos da Casan na fiscalização da construção do reservatório que se rompeu menos de dois anos depois de pronto.

A outra investigação do MP foi aberta pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de proteção ao consumidor. O inquérito neste caso apura as causas e responsabilidades pelo rompimento e também buscará garantir aos atingidos a indenização pelos prejuízos sofridos.

Os primeiros passos dessas investigações foram dados ainda na quarta-feira. O promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima pediu à Casan a cópia integral do processo de licitação feito para a construção do reservatório rompido. Foram solicitados também o contrato e documentos que comprovam a fiscalização da execução da obra, a entrega e o correto funcionamento. O MPSC também pediu ao Tribunal de Contas do Estado informações sobre eventual fiscalização ou procedimento instaurado sobre a obra contratada pela Casan.

Também foram solicitadas perícias à Polícia Científica e à Defesa Civil informações do levantamento do local.

Polícia Civil e Polícia Científica

Um inquérito também está em andamento com a Polícia Civil e a Polícia Científica. Segundo a diretora de Polícia da Grande Florianópolis, Michele Alves Rebelo, algumas pessoas já foram ouvidas nesta quarta-feira ainda no local dos fatos. O órgão também solicitou informações à Defesa Civil de Florianópolis, do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar. Denúncias de moradores também foram repassadas aos policiais.

A maior expectativa no momento é pelo laudo da perícia, a ser feita pela Polícia Científica. Segundo a delegada, é a partir dele que deve haver respostas sobre o que causou o rompimento.
O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias, mas a diretora pretende antecipar a apresentação dos resultados.

Outras investigações

Além do âmbito policial e jurídico, outras entidades se manifestaram para apurar responsabilidades sobre o rompimento do reservatório. Na Assembleia Legislativa (Alesc), foi proposta a criação de uma CPI para investigar o caso. O presidente da Casan também chamou a ser convidado para prestar esclarecimentos aos deputados, mas o pedido foi reagendado para não comprometer o atendimento aos envolvidos no local.

Na Câmara de Vereadores de Florianópolis, uma comissão temporária foi criada para acompanhar a situação de vítimas do incidente.

Leia também

Tudo o que se sabe sobre o rompimento do reservatório de água da Casan em Florianópolis

As perguntas que a Casan precisa responder após rompimento de reservatório em Florianópolis

Vídeo flagra vazamentos e reparos de improviso antes de reservatório se romper em Florianópolis