A Operação Alcatraz, que abalou a política catarinense na quinta-feira, teve origem na descoberta por uma movimentação financeira elevada de uma empresa, em tese, responsável por serviços de publicidade. A NSC Comunicação teve acesso à decisão da juíza da 1ª Vara Federal, Janaína Cassol Machado que concedeu os mandados de busca e apreensão e de prisão executados na quinta-feira. Os documentos apontam que a empresa que tinha como sócio principal João Buatim seria de fachada e permitiria um caminho para valores destinados a propina.
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Entre 2012 e 2015, a empresa MABB teria registrado movimentação financeira até 25 vezes maior do que a receita bruta da companhia. Em 2014, por exemplo, a empresa movimentou R$ 7,3 milhões, mas declarou receita bruta de R$ 291 mil. A diferença entre os valores movimentados a partir de 2012 motivou a elaboração de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf). Segundo a decisão da juíza, Buatim foi chamado a prestar esclarecimentos à Receita Federal e teria admitido que emitia notas frias para receber pagamento de órgãos públicos, descontar sua parte e devolver o dinheiro a agentes públicos.
A investigação teve quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e conversas virtuais e chegou, segundo o inquérito, a “um forte esquema de fraude em processos licitatórios”, com crimes como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e sonegação fiscal.
No documento, o ex-secretário adjunto de Administração do governo do Estado, Nelson Castello Branco Nappi, um dos 11 presos na operação, é considerado como o “epicentro” dos crimes investigados, por ter ligação com os três núcleos em que o esquema de corrupção e pagamento de propinas teria se desenrolado, contratos de serviços terceirizados no sistema prisional e de tecnologia na Secretaria de Estado da Administração e também de tecnologia na Epagri.
De acordo com a decisão da juíza, as empresas Orcali e Ondrepsb, grupo a que pertence a Montesinos, do ramo de administração prisional, contratavam a empresa MABB para supostos contratos de publicidade. As duas empresas mantêm contratos de serviços terceirizados com o governo do Estado.
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De acordo com as informações da Polícia Federal que constam no documento, a delação de Buatim aponta que as duas empresas simulariam ações de publicidade com a MABB mediante a apresentação de notas frias, referentes a serviços que não seriam prestados.
Os valores pagos pela Orcali e Ondrepsb seriam depositados em transferências bancárias para a MABB e chegariam a ser sacados em espécie no mesmo dia ou no dia seguinte. Buatim supostamente descontaria um percentual de 12% para despesas fiscais e remuneração, e devolveria os 88% restantes à sede das companhias Orcali e Ondrepsb.
Ainda segundo o depoimento de Buatim, o então secretário-adjunto Nelson Nappi seria o responsável por buscar esses valores nas empresas e repassar esses valores a agentes políticos. Um deles seria o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Julio Garcia, que na operação de quinta-feira teve buscas realizadas no apartamento em que mora, no Centro de Florianópolis. O presidente da Alesc também aparece na decisão da juíza como alguém que se relacionaria politicamente e pessoalmente com Nappi – a irmã do deputado atuava como secretária de Nappi – e está entre os investigados por suspeita de recebimento de propina (veja na página 8).
Conforme a investigação, o mesmo esquema feito com a MABB também ocorreria com outras três empresas que emitiriam notas falsas, sobre serviços que não seriam realizados. Na decisão em que autoriza as buscas e prisões temporárias e provisórias, a juíza menciona que a natureza da atividade e de clientela especifica da Montesinos, uma das empresas supostamente envolvidas e que atua com administração prisional com contratos com órgãos públicos, não demandaria publicidade e que os gastos com esse serviço seriam baixos até 2011. Segundo a investigação, o valor saltou para R$ 1,5 milhão em 2012 e para mais de R$ 2 milhões nos anos seguintes.
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O depoimento de Buatim também menciona como supostos beneficiários dos valores que seriam distribuídos por Nappi o ex-secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e o ex-presidente da Alesc, Gelson Merisio. Os nomes deles, no entanto, não aparecem em outros trechos do inquérito e não foram alvos dos mandados.
Procurados pela reportagem, Gelson Merisio e Antonio Gavazzoni preferiram não se manifestar porque afirmam não ser alvo de investigação e não há motivos para comentar o trabalho da Justiça.
O depoimento de Buatim ainda menciona que faria esquema com emissão de notas fiscais sem prestação do serviço desde 1996 e que, “pelo seu conhecimento, no período dos governos de Luiz Henrique da Silveira, o beneficiário deste esquema seria o vice-governador Eduardo Pinho Moreira”. Procurado pela reportagem, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira reagiu à informação de que foi citado por João Buatim. Ele disse desconhecer o processo:
– Uma pessoa desqualificada me envolve em uma coisa que não existiu. Nunca aconteceu.
Pinho Moreira classificou a citação como "irresponsável". O ex-governador diz que foi presidente do MDB por 10 anos e nesse período o partido recebeu doações legais, como previa a legislação.
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Na área da tecnologia
O esquema com notas e repasses a agentes se repetiria na área de tecnologia. Na própria Secretaria de Administração, onde Nappi era secretário-adjunto, 15 contratos da área de tecnologia estão sob suspeita.
Segundo a investigação, a Secretaria de Administração direcionaria contratos por meio de licitações fraudulentas para a empresa Integra Tecnologia, representada pelo sócio Maurício Rosa Barbosa. Da mesma que forma que ocorreria em contratos da área prisional, a empresa faria pagamentos a empresas de fachada para emissão de notas fiscais por serviços que não eram realizados.
A partir disso, segundo a investigação, os responsáveis pela empresa considerada de fachada fariam o repasse dos valores pagos pela Integra a servidores que respondiam Nappi.
Confira no gráfico como funcionava o esquema, segundo a Polícia Federal:
Contratos da Epagri integram investigação
Os esquemas de fraude em licitações citados pela PF ocorreria na Epagri, segundo a investigação. Quatro contratos são investigados – três sobre compras de equipamentos e extensão de garantia e um de uma área específica da tecnologia. Conforme a decisão que baseou os pedidos de prisão, foi constatada a mesma sistemática dos outros contratos analisados.
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Em um dos contratos da Epagri, o órgão teria pago a empresa Digitalnet, do empresário Fabrício José Florêncio Margarido, pelos serviços contratados por licitações investigadas pela operação que visavam à ampliação de serviços de videoconferência. A Digitalnet, por sua vez, teria repassado parte dos recursos para a empresa Intuitiva, onde os valores seriam sacados ou transferidos para a conta de Flávia Werlich.
Flávia é esposa de Maurício Barbosa, que também é dono da Integra, envolvida nas suspeitas sobre os contratos da Secretaria de Administração. Segundo o documento, neste contrato teria sido pago R$ 1,2 milhão à Digitalnet, dos quais R$ 453 mil teriam ido à Intuitiva e, deste valor, R$ 365 mil seriam repassados a Flávia segundo a investigação.
Prejuízo de R$ 130 milhões ao poder público
O esquema envolve pelo menos nove empresas que tinham contrato com a Secretaria de Estado da Administração (SEA) e com a Epagri. São mais de 15 contratos sob investigação na Administração, com prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 25 milhões segundo a investigação, e outras quatro contratações suspeitas na Epagri, com dano estimado em R$ 3 milhões. Somados a outros R$ 100 milhões em créditos tributários apontados pela Receita Federal, o prejuízo ao erário com o esquema chega perto dos R$ 130 milhões.
Trechos do documento que embasou os pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão feitos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis:
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O que dizem os envolvidos
Epagri: Em nota oficial, a Epagri informou na quinta-feira que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017. Disse que a empresa ou seus dirigentes ativos não foram alvo de nenhum instrumento judicial relacionado a essa investigação. A diretoria da Epagri permanece à disposição da Polícia Federal para colaborar com as investigações.
Secretaria de Administração: Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Administração (SEA) esclarece que a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores, entre os anos 2009 e 2018, e que até quinta-feira não tinha sido notificada sobre o caso. Afirma que irá buscar mais informações para verificar se há contratos firmados que ainda estão em andamento e avaliar possíveis repercussões administrativas.
Julio Garcia e Lúcia Garcia: A assessoria do deputado informou que, por orientação dos advogados, só irá se manifestar depois de conhecer o inquérito policial completo.
Fabrício Margarido: A defesa informou que teve acesso há pouco tempo à denúncia e por enquanto não irá se manifestar.
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Nelson Castelo Branco Nappi: Os advogados Alessandro Abreu e Giancarlo Castellan dizem que a defesa entende que não se justifica manter a prisão porque, ao que tudo indica, seriam fatos ocorridos no passado referentes ao governo e que Nappi não exerce mais nenhuma função no Executivo.
Fábio Lunardi Farias: A advogada Julia Vergara da Silva afirma que não há qualquer envolvimento de Fábio com recebimento de valores ou qualquer tipo de vantagem indevida. Segundo a defesa, ele atendia as demandas técnicas da presidência da Epagri, tendo recebido suporte direto da Diretoria de Governança Eletrônica do Estado (DGOV) nas licitações sob investigação. Fábio foi solto na noite de sexta-feira (31).
Luiz Carlos Pereira Maroso: A defesa teve acesso há pouco tempo à denúncia e, por enquanto, não irá se manifestar.
Luiz Ademir Hesmann, Pablo Garcia: Não foram localizados pela reportagem.
Maurício Rosa Barbosa: Até o fechamento desta edição, não houve manifestação.
João Buatim: Não foi localizado pela reportagem.
Orcali: A direção informa que desconhece os motivos que envolvem a empresa e não teve acesso até o momento a informações mais exatas a respeito da referida ação. Tão logo seja informada, prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
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Apporti, Gemma, Integra Tecnologia, BW Soluções Eirelli EPP, BRM Soluções, Intuitiva Tecnologia Ltda, DigitalNet, Montessinos/Ondrepsb e MABB Ltda: Representantes não foram localizados pela reportagem.
Edson Nunes Devicenzi, Renato Deggau, Michele Oliveira da Silva Guerra e Danilo Pereira: Defesas não foram localizadas pela reportagem.