Articulações para compor comissões marcam recesso na Câmara de Joinville

O recesso da Câmara de Vereadores de Joinville, período onde todas as sessões e comissões ficam suspensas na casa, também é uma época em que tradicionalmente os parlamentares se dedicam ao processo de articulação para compor as Comissões Permanentes do Legislativo.

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São negociações e acordos entre os vereadores que, na primeira sessão de 2016, marcada para 1º de fevereiro, devem compor cada uma das nove comissões permanentes como primeiro ato legal e oficial da câmara. Para este ano, o clima na câmara sugere que as principais mudanças devem acontecer entre as três principais comissões: Legislação, Urbanismo e Finanças.

O vereador Maurício Peixer (PSDB), que hoje preside a Comissão de Legislação, sinaliza a intenção de permanecer no cargo por mais um ano, mas há uma articulação dentro de seu próprio partido que pretende colocar outro vereador do PSDB na presidência da pasta.

Neste caso, Peixer seria um forte candidato à assumir a Comissão de Urbanismo, que hoje é presidida por Maycon César (PSDB). Maycon, por sua vez, também pode assumir a de Legislação no lugar de Peixer. Na Comissão de Finanças, Jaime Evaristo (PSC) também pode participar da dança das cadeiras e assumir outra comissão.

– Como 2015 foi um ano cheio de trocas de partidos, qualquer articulação que tenha sido montada antes disso perde valor. É preciso repensar as configurações, ver como o cenário se desenha para o ano que está começando – explicou Maurício Peixer.

Novo cenário

O cenário para 2016 também é bem diferente da composição que, em janeiro do ano passado, elegeu Rodrigo Fachini (PMDB) presidente do Legislativo. Na época, uma grande articulação dos parlamentares formou um bloco de dez vereadores que ajudaram a compor as comissões e a mesa diretora.

Maurício Peixer, que era o grande rival de Fachini para a presidência, acabou assumindo a mais importante comissão da Câmara e, em articulação com o vereador Maycon César, ajudou a desmanchar o G10 que elegeu Fachini e afastar a base aliada do prefeito Udo Döhler das comissões permanentes.

– Sempre disse que meu voto seria o decisivo na articulação do ano passado. Neste ano, as coisas ficaram diferentes, eu mesmo mudei de partido e agora é possível que a articulação mude. Meu trabalho agora, durante o recesso, é garantir que eu assuma pelo menos umas das três comissões principais, além de trabalhar na reeleição – disse Maycon César.

Nos 12 meses que se seguiram, discussões internas, brigas e bate-bocas nas sessões criaram uma nova configuração em que qualquer tipo de aliança entre Maurício Peixer e Maycon Cesar seja pouco provável, mesmo que agora os dois estejam no mesmo partido.

Principalmente depois da última sessão extraordinária da Câmara, em que uma orientação da Executiva do PSDB, que chegou aos vereadores no meio do encontro, dizia que a liderança do PSDB no Legislativo deveria ser ou de Maycon Cesar ou de Odir Nunes, desagradando os outros três nomes do partido na casa.

A importância das comissões

Consideradas entre os parlamentares como o “coração” da Câmara, as comissões têm a finalidade de dirigir e examinar leis e projetos em tramitação. Todos os textos que entram na Câmara precisam do parecer das comissões responsáveis, cuja missão é estudar sobre os assuntos de natureza especial ou, ainda, investigar fatos determinados de interesse da administração municipal.

É por isso que a presidência de algumas comissões são vitais para atividade legislativa. Isso porque uma comissão coloca nas mãos do vereador que responde por ela a autoridade de deliberar sobre os projetos administrativos mais importantes do governo público – em Joinville, a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), o Estacionamento Rotativo, o Orçamento da Prefeitura e as Reformas Administrativas do prefeito Udo Döhler passaram pelas comissões.

Neste contexto, a disputa pela presidência comissões é importante para os partidos de base, seja como ferramenta para otimizar a gestão da Prefeitura nas mãos da base aliada ou como instrumento de barganha em posse dos partidos de oposição.

As vagas nas comissões são distribuídas de modo a assegurar a proporcionalidade partidária nas discussões dos projetos.

A proporção é indicada por meio de um cálculo que apresenta a representação de cada partido ou bloco parlamentar na Câmara. A primeira etapa desse cálculo é descobrir o quociente de proporcionalidade que uma bancada precisa alcançar para ter um membro nas comissões.

A indicação dos nomes dependerá de decisão dos partidos e blocos parlamentares na hora de elaborar as chapas para disputar as comissões. É preciso levar em consideração que um mesmo vereador pode participar, no máximo, de três comissões. A chapa que receber a maioria simples dos votos estará eleita.

Preocupação com a LOT

Regularização fundiária, facilidades para empreender, criação de condomínios industriais, preservação do meio ambiente e um novo leque de regras para construção civil e industrial são algumas das prioridades do Legislativo para 2016. A velocidade em projetos que envolvam estes temas se reflete, por exemplo, nas preposições e nos Projetos de Lei Complementares (PLC) apresentados no último semestre de 2015 e que se transformaram em verdadeiros nós na Câmara.

– Também passaremos por eleições em 2016, o que deixa tudo mais difícil. Contudo, os vereadores estão otimistas e muitos deles têm mostrado preocupação com a agilidade na vazão de demandas importantes neste ano. Tanto que uma das primeiras medidas foi a convocação de duas sessões extraordinárias no mesmo dia para garantir a aprovação da Lei do Estacionamento Rotativo – explicou o presidente da Câmara, Rodrigo Fachini.

Além de uma preocupação latente com o desenvolvimento econômico e com a infraestrutura da cidade, uma análise cuidadosa das demandas da Câmara para este ano também trazem à tona a sombra do maior nó não resolvido de 2015: a LOT.

Entregue à Câmara em julho do ano passado, a LOT encontrou resistência na Comissão de Urbanismo, onde o vereador Maycon César comunicou a necessidade de pelo menos mais dez audiências públicas para discutir a lei de ordenamento.

Em entrevista ao “AN” em agosto, Maycon afirmou que, se a configuração da Comissão de Urbanismo continuasse a mesma – em que ele é presidente – , a LOT não seria aprovada em 2015 e tampouco em 2016, pois o ano eleitoral faria com que o processo da lei fosse judicializado. Até hoje, a LOT continua em análise na comissão.